PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0117/2022

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2022

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Nacional com a dupla Renan & Ray, que se realizará no dia 16 de dezembro de 2022, integrando uma das programações do evento 2º Festival Regional do Pequi que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia – MT, com escopo de Oferecer Atrativo Cultural ao Evento 2º Festival Regional do Pequi na cidade de Pontal do Araguaia– MT, sendo contratada a empresa ANJO BOM PRODUÇÕES E EVENTOS -ME, inscrita no CNPJ nº 25.090.674/0001-55, com sede no endereço Rua 2, Qd 03, Lt 11, nº.409, Bairro Vila Lucy, na cidade de Goiânia GO, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) em favor da Empresa ANJO BOM PRODUÇÕES E EVENTOS -ME, inscrita no CNPJ nº 25.090.674/0001-55

Pontal do Araguaia – MT, 14 de dezembro de 2022.

Rauflis Oliveira Mello

Secretário de Turismo