DECRETO N.º 461, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
15 de Dezembro de 2022
DECRETO N.º 461, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. |
ALTERA DECRETO 004 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL BEM COMO OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Art. 1º Altera dispositivos do Artigo 2º do Decreto nº 004 de 11 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º Divulga os dias e horários de ponto facultativo no ano de 2022/23, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
a) 28 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;
b) 16 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;
c) 28 de outubro (sexta-feira) Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo;
d) 24 de dezembro (sábado) - ponto facultativo;
e) 26 de dezembro (segunda-feira) – ponto facultativo
f) 31 de dezembro (sábado) - ponto facultativo.
g) 02 de janeiro de 2023 (segunda-feira) – ponto facultativo;
Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trezedias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração