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Pref. Itiquira

DECRETO Nº 049, DE 03 DE MAIO DE 2022.

“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.220/2022 de 08/12/2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor da Câmara Municipal, conforme abaixo:

Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Processo Legislativo

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 1.117 – Ampliação, Reforma e Melhoramento no Prédio do Poder Legislativo

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0500 – Obras e Instalações

Valor: R$ 50.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Processo Legislativo

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 1.117 – Ampliação, Reforma e Melhoramento no Prédio do Poder Legislativo

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 50.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira/MT aos 03 de maio de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal