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Pref. Itiquira

DECRETO Nº 051, DE 11 DE MAIO DE 2022.

“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.155/2021 de 09/12/2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

DOTAÇÃO

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

1.117

29

0500

4.4.90.51.00.00.00.00

80.000,00

TOTAL

80.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

DOTAÇÃO

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

1.117

03

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

80.000,00

TOTAL

80.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira/MT aos 11 de maio de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal