DECRETO Nº 051, DE 11 DE MAIO DE 2022.
15 de Dezembro de 2022
DECRETO Nº 051, DE 11 DE MAIO DE 2022.
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.155/2021 de 09/12/2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 1.117 | 29 | 0500 | 4.4.90.51.00.00.00.00 | 80.000,00 |
| TOTAL | 80.000,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 1.117 | 03 | 0500 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 80.000,00 |
| TOTAL | 80.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira/MT aos 11 de maio de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal