PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇO

ATA recebimento, abertura e julgamento da Habilitaçãoe proposta de preços apresentada aO EDITAL Nº. 011/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022

Às 08:00 horas do dia 14 de dezembro de 2022, na sala de Licitações, junto à Câmara Municipal de Vereadores, em sala designada para realização da licitação, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: eriks matos da silva – presidente; Ricardo Baltazar de Jesus - Membros, nomeados pela Portaria n° 387/2022 de 11 de outubro de 2022, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura do envelope nº 01, contendo a habilitação apresentada ao Edital nº. 011/2022, da Modalidade Tomada de Preços nº 011/2022, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “Contratação de empresa para execução de reforma da Escola Municipal Domingos Azzolini”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente e os membros da comissão constataram a presença de 02 (duas) empresas as quais foram cadastradas previamente na Prefeitura por CRC.

Empresa: AVAL NEGOCIOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI, CNPJ: 41.473.011/0001-76 – representado nesta ocasião pelo senhor Alex Sandro Carvalho da Cunha, portador do CPF nº 995.697.011-53 e RG nº 15121976 SSP/MT. apresentou todos os documentos solicitados em edital para seu devido credenciamento.

ANDREA IORIS CONSTRUÇOES EIRELI, CNPJ: 35.086.825/0001-55, representada neste ato pelo seu procurador o Sr. Vilmar Nilto Cardoso, portador do RG de nº 615.625 SSP/MT e CPF de nº 429.680.111-20, apresentou todos os documentos solicitados em edital para seu devido credenciamento.

Em seguida o presidente e membros da CPL analisaram os envelopes contendo os documentos de habilitação das empresas, verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados pelos presentes. Passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, após a abertura dos envelopes foram rubricados toda a documentação pelos presentes e em seguida houve a análise dos documentos de habilitação.

Analisando os documentos da empresa ANDREA IORIS CONSTRUÇOES EIRELI, CNPJ: 35.086.825/0001-55, foi verificado pelo Presidente e Membros da CPL que os documentos relacionados no envelope continham todos os documentos exigidos para sua devida habilitação.

Analisando os documentos da empresa AVAL NEGOCIOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI, CNPJ: 41.473.011/0001-76, foi verificado pelo Presidente e Membros da CPL que os documentos relacionados no envelope continham todos os documentos exigidos para sua devida habilitação.

O presidente da comissão perguntou aos representantes se tinham interesse em manifestar intenção de recurso referente aos atos referente a análise da habilitação e os mesmos disseram que não iriam interpor recurso.

O presidente da comissão de licitação declara ambas as empresas classificadas e aptas a abertura do envelope contendo a proposta de preços.

Posteriormente foi analisado pelo presidente e membros os envelopes contendo a proposta de preço das empresas, verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados pelos presentes. Passou-se para a fase de abertura das propostas de preços. Após a abertura dos envelopes foram rubricados toda a documentação pelos presentes e em seguida houve a análise das propostas de preços das licitantes.

Após a análise da proposta de preço da empresa AVAL NEGOCIOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI, foi verificado pelo presidente e membros da comissão que apresentou todos os documentos exigidos no edital, inclusive a planilha de preços em arquivo digital, estando em acordo com o edital, ficando a empresa declarada CLASSIFICADA.

Após a análise da proposta de preço da empresa ANDREA IORIS CONSTRUÇOES EIRELI, foi verificado pelo presidente e membros da comissão que a empresa não apresentou a planilha de composição de encargos sociais conforme cláusula 9.2.13 “c” do edital, ficando em desacordo também com a cláusula 9.2.7 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as especificações e exigências do presente edital e seus anexos ou que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. ficando declarada DESCLASSIFICADA.

A empresa ANDREA IORIS CONSTRUÇOES EIRELI, apresentou o preço no valor total de R$ 2.730.221,58 (dois milhões, setecentos e trinta mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos).

A empresa AVAL NEGOCIOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI, CNPJ: 41.473.011/0001-76, apresentou o preço no valor total de R$ 2.775.467,00 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais).

Portanto fica declarada vencedora do certame a empresa AVAL NEGOCIOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI, que apresentou o preço no valor total de R$ 2.775.467,00 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais).

O presidente da comissão perguntou aos representantes se tinham interesse em manifestar intenção de recurso referente aos atos referente a análise da proposta de preços e o representante da empresa ANDREA IORIS CONSTRUÇOES EIRELI, disse ter interesse manifestar recurso devido a sua desclassificação.

Diante do exposto, o Presidente da Comissão concede o prazo para apresentação de recurso, com base no julgamento da proposta, de acordo com o artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação do recurso, e prazo de igual período para apresentação de futura contrarrazão, os quais serão analisados findados o prazo de ambos. Os recursos e contrarrazões poderão ser encaminhados pelo email: licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br.

Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento de habilitação e proposta de preços do Edital nº 011/2022 da Tomada de Preço nº 011/2022, e eu, Eriks Matos da Silva, Presidente da Comissão de licitação, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes, sendo as 09h50min.

ERIKS MATOS DA SILVA

PRESIDENTE DA CPL

RICARDO BALTAZAR DE JESUS

MEMBRO DA CPL

AVAL NEGOCIOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI

CNPJ: 41.473.011/0001-76

ANDREA IORIS CONSTRUÇOES EIRELI

CNPJ: 35.086.825/0001-55