Inexigibilidade nº 016/2022

Objeto: Contratação de showartístico musical com a Dupla Léo Henrique & Rennan nos dias 16 e 17 de dezembro de 2022, por ocasião das festividades de comemoração do 31º aniversário de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 079/2022 na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 016/2022, para a Contratação de showartístico musical com a Dupla Léo Henrique & Rennan nos dias 16 e 17 de dezembro de 2022, por ocasião das festividades de comemoração do 31º aniversário de Porto Estrela – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços, proferida pelo Secretário Municipal de Turismo, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seu objeto, a Empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 07.367.271/0001-29, representante exclusiva da Dupla Léo Henrique & Rennan que realizará 02 (dois) shows neste município nos dias 16 e 17 de dezembro de 2022, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Porto Estrela - MT, 14 de dezembro de 2022.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal