Inexigibilidade nº 016/2022

Objeto: Contratação de showartístico musical com a Dupla Léo Henrique & Rennan nos dias 16 e 17 de dezembro de 2022, por ocasião das festividades de comemoração do 31º aniversário de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal, Sr. EUGÊNIO PELACHIM, tendo em vista a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Turismo e o parecer proferido pela Procuradoria Geral do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação nº 016/2022, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, com a empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, onde ficou acertado o cachê de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para apresentação de 02 (dois) shows nos dias 16 e 17 de dezembro de 2022, por ocasião das festividades de comemoração do 31º aniversário de Porto Estrela – MT, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal;

Porto Estrela - MT, 14 de dezembro de 2022.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal