Inexigibilidade nº 014/2022

Objeto: Contratação de showartístico musical com a Banda Forró Saborear no dia 18/12/2022, por ocasião das festividades de comemoração do 31º aniversário de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 077/2022 na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 014/2022, para a Contratação de showartístico musical com a Banda Forró Saborear no dia 18/12/2022, por ocasião das festividades de comemoração do 31º aniversário de Porto Estrela – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços, proferida pelo Secretário Municipal de Turismo, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seu objeto, a Empresa CLS PRODUTORA DE EVENTOS E LOCACOES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.880.424/0001-41, representante exclusiva da Banda Forró Saborear que realizará um show neste município no dia 18 de dezembro de 2022, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Porto Estrela - MT, 14 de dezembro de 2022.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal