ORDEM DE SERVIÇOS - 02 - CONTRATO Nº 121/2022
15 de Dezembro de 2022
ORDEM DE SERVIÇOS - 02
CONTRATO Nº 121/2022
OBJETO: Elaboração estudos e projetos de infraestrutura viária.
Fica a empresa AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ: 43.539.547/0001-42, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços de empresa de engenharia especializada a realização do projeto citado acima, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato nº 121/2022 firmado entre as partes, originário através do Processo Licitatório CHAMAMENTO PÚBLICO DO TIPO CREDENCIAMENTO N° 002/2022, o não comprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato.
| Ordem | Descrição do objeto | Und. | Qtd. | Valor Unit. (R$) | Valor Total (R$) |
| 8 | Elaboração estudos e projetos de infraestrutura viária | KM | 1,5 | 15.346,73 | 23.020,10 |
A elaboração do projeto refere-se ao memorando 294/2022 da Secretaria de Viação e Obras para atender as necessidades do distrito de São José do Planalto / Birro.
Forma de pagamento: - O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 dias após a entrega dos serviços, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução do projeto, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total do projeto que é de R$ 23.020,10 (vinte e três mil vinte reais e dez centavos). Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes.
Prazos: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, e o prazo para a execução deste serviço é de 60(sessenta) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos, a mesma poderá ser antecipada mediante o cumprimento total do objeto contratado, se houver necessidades da Administração nesse sentido.
Pedra Preta – MT, 09 de dezembro de 2022.
| __________________________________ IRACI FERREIRA DE SOUZA PREFEITA MUNICIPAL CONTRATANTE | ______________________________ AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA CNPJ: 43.539.547/0001-42 CONTRATADA | |