Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 064/2022, e autorizo a contratação direta da empresa MUSICALY PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 20.525.244/0001-03, respectivamente, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM APRESENTAÇÃO DE NATAL NO PROJETO “FÁBULAS DE NATAL” NO DIA 18/12/2022 NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 9.300,00 (Nove mil e trezentos reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Diamantino-MT, 14 de dezembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL