TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
15 de Dezembro de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 08/2022, a empresa vencedora “SEBASTIÃO MARIANO DA SILVA JUNIOR 96823941120 inscrita no CNPJ nº 34.959.665/0001-49”, objetivando, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TENDAS E BANHEIROS QUIMICO.
Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. O menor valor da contratação é de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Ponte Branca, 14 de Dezembro de 2022.
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Clenei Parreira da Silva
Prefeito Municipal