PORTARIA N° 515, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
15 de Dezembro de 2022
PORTARIA N° 515, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
“Nomeia o Servidor que menciona para exercer cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,
R E S O L V E:
Art. 1° - Nomear o Servidor abaixo relacionado, para o exercício do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, a partir de 13/12/2022 como segue:
1 – WILSON PEREIRA DA ROSA JUNIOR
CPF: 030.354.481-32
COORDENADOR DE PROCESSO LEGISLATIVO E ASSISTÊNCIA PROCESSUAL – CPLAP;
Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 13/12/2022.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 14 de dezembro de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal