PORTARIA N° 735 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Altera membros da Comissão Especial para realização do Processo Seletivo Simplificado n° 03/2022 da Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a tarefa do Poder Executivo de assegurar o provimento dos Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;

Considerando as disposições contidas nas Leis Municipais sob os nºs 1.154/2016; 1.072/2014, 1.337/2022 e 1.366/2022;

Considerando a necessidade da realização de novo Processo Seletivo Simplificado-PSS;

Considerando que os Processos Seletivos Simplificados devem ser conduzidos por Comissão nomeada para esse fim.

Considerando o Ofício nº 423/SEMED/2022;

RESOLVE

Art. 1º. Alterar os membrosda Comissão que conduzirá o Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 03/2022, a qual passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I – NELSON GONÇALVES DE MELO - Presidente;

II – JANET APARECIDA FRANCO DE MIRANDA – Secretária;

III – ANGELINA MARIA DA SILVA - Membro.

Art. 2º - A Comissão nomeada no art. 1º deste Decreto conduzirá o Processo Seletivo Simplificado nº 03/2022, em todas as suas fases.

Art. 3º. No desempenho de suas atribuições a Comissão nomeada no artigo 1º. poderá:

I – Recrutar pessoal para auxiliar na elaboração de editais, realização de entrevistas, aplicação de provas (objetivas e/ou práticas), correção de provas e/ou outras atividades necessárias para garantir efetividade e agilidade ao Processo.

Art. 4º. Fica autorizada a compensação de horário e/ou o pagamento de horas excedentes/extras, ao pessoal recrutado nos termos do Inciso I do Art. 3º.

Parágrafo único. O Profissional colaborador no Processo Seletivo Simplificado referenciado nesta Portaria que se abster do recebimento dos dias de trabalho em pecúnia será concedida folga em dobro dos dias trabalhados.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 604/2022.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 14 de dezembro de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal