TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022 - PROCESSO Nº 116/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, PARA SER SUBMETIDO À APROVAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA TRABALHAR COMO BRIGADISTAS, NO EVENTO DE COMEMORAÇÃO AO 31º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, A SER REALIZADO NOS DIAS 16, 17, 18 E 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT.

Contratada: M. Fontes Malheiros, CNPJ nº 11.185.232/0001-88.

Valor Global:R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 029/2022 com base no art. 75, II Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 14 de dezembro de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.