TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 015/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2022 - PROCESSO Nº 118/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA WENDER E FALCÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

CONTRATADA: LA MUSIC INVESTIMENTOS EIRELI

CNPJ n. 29.377.730/0001-98

Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n.015/2022, com base no art. 74, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 15 de dezembro de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL