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Pref. Barra do Garças

PROCESSOADMINISTRATIVON°.203/2022.

PREGÃOPRESENCIALN°.045/2022.

ATADE REGISTRODEPREÇONº. 336/2022.

O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal,Sr.AdilsonGonçalvesde Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, portador da cédula de identidade nº. 1287678 SSP/MT e do CPF nº. 307.340.371-04, residente e domiciliado à Rua 10, quadra 12, lote 03, jardim Toledo, nesta cidade, doravante designada simplesmente ORGÃOGERENCIADORe, de outro lado, a empresa, GRAFICA MULTICOR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº.14.931.018/0001-11, estabelecida na Rua Bandeirantes, n°263, Qd. 9A, LT 9, Campinas, em Barra do Garças - MT, CEP 78600-000 neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor RODRIGO GEHM,brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Travessa Ipiranga, n° 1, Centro, em Barra do Garças - MT, CEP 78600-000 ,Carteira de Identidade nº.497436-4, CPF nº.025.248.001-56, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA,resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DEPREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 203/2022, conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:

1. DOOBJETO.

1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços Registro de Preço para Contratação de empresa especializada em Serviços Gráficos para atender as demandas das Secretarias, Adstritas á Prefeitura de Município de Barra do Garças/MT, conforme especificações, quantidades e rotinas descritas no Termo de Referência do Edital de Licitação, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.

2. DOS PREÇOS.

2.1 Futura e Eventual Contratação de empresa especializada em Serviços Gráficos para atender as demandas das Secretarias, Adstritas á Prefeitura de Município de Barra do Garças/MT.

Item

Código

Nome

Unidade de Fornecimento

Marca

Quant.

Vlr. Unitário

Total

129

54970

IMPRESSAO DE PAPEL SULFITE 75 GR FORMATO A-0

UNIDADE

MULTICOR

270,0000

29,8000

8.046,00

144

54972

IMPRESSAO EM PAPEL 75 GR FORMATO A-2

UNIDADE

MULTICOR

280,0000

22,9000

6.412,00

145

54973

IMPRESSAO EM PAPEL 75 GR FORMATO A-3

UNIDADE

MULTICOR

270,0000

16,9500

4.576,50

146

54974

IMPRESSAO EM PAPEL GROSSY 180 GR FORMATO A-0

UNIDADE

MULTICOR

270,0000

30,8000

8.316,00

148

54976

IMPRESSAO EM PAPEL GROSSY 180 GR FORMATO A-2

UNIDADE

MULTICOR

270,0000

20,5000

5.535,00

149

54977

IMPRESSAO EM PAPEL GROSSY 180 GR FORMATO A-3

UNIDADE

MULTICOR

270,0000

15,6000

4.212,00

66

54979

CONFECCAO DE CARTAO DE VISITAS EM PAPEL COUCHE 300G, 4X0 COR

UNIDADE

MULTICOR

520,0000

0,6000

312,00

73

54981

CONFECCAO DE PLACA INOX 50X70CM COM ADESIVO E VERNIZ

UNIDADE

MULTICOR

260,0000

849,0000

220.740,00

51

54983

CONFECCAO DE ADESIVO REFLETIVO PAR PLACA 150X130 CM

UNIDADE

MULTICOR

270,0000

739,0000

199.530,00

100

54985

FAIXA EM LONA 280G 0,80X350

UNIDADE

MULTICOR

145,0000

264,0000

38.280,00

8

54986

ADESIVOS EM BOPP 170G 4X0 CORES 100X100

UNIDADE

MULTICOR

70,0000

95,0000

6.650,00

9

54987

ADESIVOS EM BOPP 180G 4X0 CORES 100X350

UNIDADE

MULTICOR

220,0000

319,0000

70.180,00

13

54988

BANNER EM LONA 0,80X0,80

UNIDADE

MULTICOR

40,0000

63,2500

2.530,00

15

54990

BANNER EM LONA 1,00X1,50

UNIDADE

MULTICOR

160,0000

132,0000

21.120,00

17

54992

BANNER EM LONA 1,45X0,90

UNIDADE

MULTICOR

164,0000

94,4800

15.494,72

19

54994

BANNER EM LONA 280G 100X150MM 4X4 CORES

UNIDADE

MULTICOR

20,0000

115,0000

2.300,00

44

55006

CARTAZES COUCHE 115G 4X0 CORES 650X450

UNIDADE

MULTICOR

1020,0000

2,7900

2.845,80

98

55013

FAIXA EM LONA 0,80X2,00

UNIDADE

MULTICOR

140,0000

128,9000

18.046,00

102

55015

FAIXAS EM LONA 280G 70X500 COM ILHOES

UNIDADE

MULTICOR

140,0000

304,0000

42.560,00

116

55017

FOLDERS COUCHE 170G 210X310 4X4 CORES

UNIDADE

MULTICOR

2520,0000

2,2900

5.770,80

117

55018

FOLDERS COUCHE 180G 200X300

UNIDADE

MULTICOR

170,0000

6,4400

1.094,80

118

55019

FOLDERS EM PAPEL COUCHE 170G 4X0 CORES 210X310MM

UNIDADE

MULTICOR

10020,0000

2,0200

20.240,40

123

55022

FOLHETOS 15X21 4 CORES 115G

UNIDADE

MULTICOR

25020,0000

0,4300

10.758,60

152

55024

LIVRO DE REGISTRO DE PONTO CAPA DURA, E MIOLO SULF 75G 200X1

UNIDADE

MULTICOR

322,0000

81,9000

26.371,80

157

55026

PANFLETOS COUCHE 150G 4X0 CORES 150X210

UNIDADE

MULTICOR

1020,0000

0,2700

275,40

158

55027

PANFLETOS COUCHE 150G 4X0 CORES 210X290

UNIDADE

MULTICOR

10020,0000

1,8900

18.937,80

161

55029

PAPEL SULF 180G 4 CORES 210X297

UNIDADE

MULTICOR

120,0000

1,0200

122,40

21

55038

BANNERS 90X120

UNIDADE

MULTICOR

180,0000

99,0000

17.820,00

119

55110

FOLHA DE ALVARA SULF 120G MICROS SERRILHADA

UNIDADE

MULTICOR

7500,0000

0,7600

5.700,00

38

55184

CARIMBO AUTOMATICO 30

UNIDADE

MULTICOR

120,0000

43,9800

5.277,60

36

55194

CAPAS PROCESSO TRIPLEX 250G 1X0 COR 460X310MM

UNIDADE

MULTICOR

320,0000

2,7400

876,80

79

55195

ENVELOPE P/ CD/DVD 126X126MM

UNIDADE

MULTICOR

120,0000

7,4900

898,80

18

55204

BANNER EM LONA 2,00X1,20

UNIDADE

MULTICOR

122,0000

181,0000

22.082,00

81

55210

ENVELOPES SACO 26X36 1 COR

UNIDADE

MULTICOR

150,0000

2,6400

396,00

22

55211

BLOCO ANOTAÇÕES COM AIRE 15X21 96 FOLHAS

BLOCO__

MULTICOR

200,0000

19,1000

3.820,00

179

80370

SERVICO DE CONFECCAO EM GERAL - DO TIPO SACOLA ECOLOGICA,EM ALGODAO, ALCA DOBRADA MEDINDO 2,0CM,IMPRESSAO EM 1/0 COR FRENTE E VERSO,MEDINDO 400,00X300,00MM

UNIDADE

MULTICOR

5000,0000

6,1400

30.700,00

178

80372

SERVICO DE CONFECCAO EM GERAL - DO TIPO PULSEIRA DE IDENTIFICACAO,EM FIBRA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM LACRE ADESIVO INVIOLAVEL,EM CORES DIVERSAS

UNIDADE

MULTICOR

4000,0000

1,5400

6.160,00

1

80404

ADESIVO 11CMX0,80 CM, ESCRITAS DIVERSAS, COLORIDO, PLASTICO EM VINIL LEITOSO (FUNDO BRANCO) - SERVICOS GRAFICOS - COM IMPRESSAO DIGITAL, COLORIDO 4/0.

UNIDADE

MULTICOR

670,0000

9,6700

6.478,90

5

80406

ADESIVO PARA PORTAS (BLINDEX/MADEIRA/FERRO) COM 0,60CMX0,40CM, ESCRITAS DIVERSAS, AUTO COLANTE SERVICOS GRAFICOS - ESCRITAS DIVERSAS, AUTO COLANTE COM DIFERENTES CORES DE FUNDO E ESCRITA NO ADESIVO.

UNIDADE

MULTICOR

490,0000

29,8200

14.611,80

6

80407

ADESIVO PARA PORTAS (BLINDEX/MADEIRA/FERRO) COM 20CM X 0,64CM, ESCRITAS DIVERSAS, AUTO COLANTE SERVICOS GRAFICOS - ESCRITAS DIVERSAS, COM DIFERENTES CORES DE FUNDO E ESCRITA NO ADESIVO.

UNIDADE

MULTICOR

290,0000

16,4500

4.770,50

12

80409

BANNER - CONFECCAO EM LONA FRONT - COM ALCA - 0,80 X 1,10 - COM ARTE, DESIGN E ESCRITAS DIVERSAS, QUE SERAO DEFINIDAS POR OCASIAO DAS SOLICITACOES DE FORNECIMENTO DE CADA SECRETARIA.

UNIDADE

MULTICOR

440,0000

76,6000

33.704,00

41

80410

CARTAO DE LEMBRANCA, DO TIPO VISITA - 11,00 X 8,00CM - SERVICOS GRAFICOS CARTAO SUPREMO 250G/M2, IMPRESSAO FRENTE, 4/0 CORES.

UNIDADE

MULTICOR

1200,0000

0,6900

828,00

50

80411

CERTIFICADO TAMANHO A4 COLORIDO EM PAPEL COUC

UNIDADE

MULTICOR

2600,0000

6,5400

17.004,00

49

80412

CERTIFICADO, MEDINDO 20X30 CM, IMPRESSAO COLORIDA - SERVICOS GRAFICOS, TAMANHO MAXIMO, A4 PAPEL COUCHE LISO, 4X4 CORES FRENTE E VERSO.

UNIDADE

MULTICOR

1210,0000

9,5900

11.603,90

58

80413

CONFECCAO DE CALENDARIO DE MESA, 12 FOLHAS, ENCADERNACAO WIRE-O - MATERIAL BASE TRIPLEX 300GR, MATERIAL MIOLO COUCHE FOSCO 230GR, TAMANHO MONTADO DE 15X15, IMPRESSAO COLORIDA FRENTE E VERSO COM FOTOS NO VERSO, ENCADERNACAO WIRE-O.

UNIDADE

MULTICOR

748,0000

9,5300

7.128,44

67

80422

CONFECCAO DE CARTAZ - TAMANHO A2, PAPEL COUCHE LISO 170G, 4 CORES MATERIAL: PAPEL COUCHE BRILHO 170G, TAMANHO: A2, IMPRESSAO: COLORIDA 4X0, COM FITA DUPLA FACE NO VERSO.

UNIDADE

MULTICOR

21200,0000

3,0900

65.508,00

69

80429

CONFECCAO DE CRACHA EM PVC - MEDINDO 8,60 X 5,40CM, COM CORDAO PERSONALIZADO E PRESILHA JACARE EM POLICROMIA 4/0.

UNIDADE

MULTICOR

1862,0000

31,8900

59.379,18

70

80430

CONFECCAO DE CRACHA - MEDINDO 7,5X10,5CM, EM PAPEL COUCHE 170G/M2, COM CORDAO, EM 4/0 CORES.

UNIDADE

MULTICOR

3560,0000

0,7500

2.670,00

71

80435

CONFECCAO DE CRACHA - MEDINDO 8,50 X 11,5CM, COM ACABAMENTO FURO, COM CORDAO

UNIDADE

MULTICOR

1540,0000

0,7100

1.093,40

101

80436

FAIXA - EM LONA LIGHT, 3,00 X 0,80 CM, COM ACABAMENTO EM MADEIRA COM ARTE, DESIGN E ESCRITAS DIVERSAS, QUE SERAO DEFINIDAS POR OCASIAO DAS SOLICITACOES DE FORNECIMENTO DE CADA SECRETARIA.

UNIDADE

MULTICOR

380,0000

213,0000

80.940,00

115

80437

FOLDER EM FORMATO A4, COM TRES (03) DOBRAS, COLORIDO FRENTE E VERSO, EM PAPEL COUCHE FOSCO, 180G, CORTE PARA RETIRADA DAS BORDAS BRANCAS. 4X4 CORES, TAMANHO APROXIMADO: A4, PADRAO F-8, IMPRESSAO: COLORIDA, FRENTE E VERSO.

UNIDADE

MULTICOR

31520,0000

1,4800

46.649,60

122

80439

FOLHETO INFORMATIVO - PAPEL COUCHE 120G, TAMANHO 31,5X21,5CM DOBRADO, PAPEL COUCHE 120G, 4 CORES, PADRAO F-4 (ABERTO).

UNIDADE

MULTICOR

3520,0000

3,1600

11.123,20

154

80440

OUTDOOR - EM LONA, MEDINDO 3,00X9,00 METROS, IMPRESSAO DIGITAL COLORIDA - CAMPANHA IPTU TAMANHO 3,00X9,00 METROS, 4/0 COR, LONA FOSCA 440GR, COM LACRE, COM ILHOS.

UNIDADE

MULTICOR

65,0000

914,0000

59.410,00

160

80444

PANFLETOS - FORMATO A4 4X4 CORES, TINTA ESCALA, EM COUCHE LISO 90G, 21X30CM, TINTA ESCALA, PADRAO F-8.

UNIDADE

MULTICOR

9600,0000

2,0000

19.200,00

174

80446

SERVICO DE CONFECCAO DE BANNER (1,50 X 1,30)M - EM LONA, IMPRESSAO EM POLICROMIA - 4X0 COM ARTE, DESIGN E ESCRITAS DIVERSAS, QUE SERAO DEFINIDAS POR OCASIAO DAS SOLICITACOES DE FORNECIMENTO DE CADA SECRETARIA.

UNIDADE

MULTICOR

250,0000

163,0000

40.750,00

175

80447

SERVICO DE CONFECCAO DE BANNER - EM LONA,EM 4/0 CORES,MEDINDO 1,20X0,80CM COM ARTE, DESIGN E ESCRITAS DIVERSAS, QUE SERAO DEFINIDAS POR OCASIAO DAS SOLICITACOES DE FORNECIMENTO DE CADA SECRETARIA.

UNIDADE

MULTICOR

286,0000

83,4900

23.878,14

176

80452

SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO TALAO NUMERADO BLOCO 100X1, PICOTADO, NUMERADO NAS DUAS EXTREMIDADES, PADRAO F80(10CM LARGURA X 5CM ALTURA), 1/0 COR, PAPEL 56G TAMANHO.

BLOCO-100 FOLHAS

MULTICOR

280,0000

5,8200

1.629,60

3

81029

ADESIVO EM VINIL, PARA USO EM MOTOTAXI REGISTRADO NO MUNICIPIO - MEDINDO 20 X 8,5 CM, COM IMPRESSAO DIGITAL, REFLETIVO, POLICROMIA 4X0.

UNIDADE

MULTICOR

250,0000

7,4600

1.865,00

10

81031

AGENDA DA FAMILIA - TIPO CADERNO GRAMPEADO, 4 PAGINAS DE CAPA, EM PAPEL OFFSET DE 120G/M2, REVESTIDO COM LAMINACAO BRILHO, MIOLO 20 PAGINAS EM PAPEL OFFSET DE 120G/M2, EM 1/1 COR, MEDINDO CAPA 21,0X30,2CM E MIOLO 15X21CM. AMBOS COM FOTOLITO.

UNIDADE

MULTICOR

50,0000

28,4800

1.424,00

23

81034

BLOCO AUTOCOPIATIVO DE FICHA DO ENTREVISTADOR PARA CONCESSAO BENEFICIO BOLSA FAMILIA (50X2) - BLOCO AUTOCOPIATIVO, 56GR/M²2 VIAS, TAMANHO A4, 1/0 CORESBLOCAGEM 50X2, NUMERADOS SEQUENCIALMENTE, 1A VIA BRANCA, 2A VIA AZUL.

BLOCO COM 50 FOLHAS

MULTICOR

10000,0000

30,8000

308.000,00

26

81035

BLOCO DE REQUISICAO - (SERVICOS/MATERIAIS) - (BLOCO 100 FOLHAS) SERVICOS GRAFICOS - BLOCO IMPRESSAO EM OFF-SET, FORMATO: F-20 NUMERADO, 100 X 2 VIAS COM CORES DIFERENTES, MATERIAL: PAPEL 56G AUTOCOPIATIVO, COR 4X0 ACABAMENTO: COLADO.

BLOCO-100 FOLHAS

MULTICOR

130,0000

27,4000

3.562,00

27

81036

BLOCO - FICHA DE VISITA PAPEL SULFITE 120G - BLOCO 100X1.

BLOCO

MULTICOR

1500,0000

9,2500

13.875,00

29

81037

BLOCO RECEITUARIO MEDICO - TIPO B, COM 50 FOLHAS NUMERADAS NA COR AZUL BLOCO RECEITUARIO MEDICO - TIPO B, COM 50 FOLHAS NUMERADAS NA COR AZUL, PADRAO F32, COR 1X0.

BLOCO 50,000 FOLHA

MULTICOR

800,0000

8,9500

7.160,00

30

81038

BLOCO - REGISTRO DIARIO DE SERVICO ANTIVETORIAL - BLOCO 100X1 - PAPEL SULFITE 75G.

UNIDADE

MULTICOR

900,0000

24,3900

21.951,00

31

81039

BLOCO - TERMO DE NOTIFICACAO - DENGUE (ORIENTACAO/SUGESTAO) - BLOCO CARBONADO 50X2 -1 VIA 21X29. 7CM,1X0 COR, TINTA EM AUTO COPIATIVO CB, COM FOTOLITO, COLADO PICOTADO E GRAMPEADO.

BLOCO COM 50 FOLHAS

MULTICOR

1000,0000

34,3800

34.380,00

32

81040

BLOCO - TERMO DE NOTIFICACAO (DESCRICAO DOS PROBLEMAS) - BLOCO CARBONADO 50X2

BLOCO COM 50 FOLHAS

MULTICOR

300,0000

37,3700

11.211,00

34

81042

CADASTRO INDIVIDUAL - BLOCO 100 FOLHAS, SULFITE 75G, 1X1 CORTAMANHO A4, FRENTE E VERSO100 FORMULARIOS POR BLOCOPADRAO F-9.

BLOCO-100 FOLHAS

MULTICOR

500,0000

24,8000

12.400,00

37

81043

CARDENETA DE SAUDE HIPERTENSOS E DIABETICOS - CARDENETA DE SAUDE HIPERTENSOS E DIABETICOS 21X 29 EM SULFITE 120GR COM 2 FOLHAS FRENTE E VERSO.

MILHEIRO

MULTICOR

50,0000

759,0000

37.950,00

42

81046

CARTAZ - DOE SANGUE PARA CAMPANHA - TAMANHO (46 X 31) CM, EM PAPEL COUCHE BRILHO 90GR, IMPRESSAO 4/0 CORES, COM FITA DUPLA FACE NO VERSO, EM PAPEL COUCHE BRILHO 170GR, COM FITA DUPLA FACE NO VERSO, PADRAO F-4

UNIDADE

MULTICOR

15000,0000

1,2600

18.900,00

46

81047

CARTEIRINHA DE DOADORES DE SANGUE 8X11CM, PAGINAS COLORIDAS CAPA DURA.

UNIDADE

MULTICOR

15000,0000

3,9000

58.500,00

47

81049

CARTEIRINHA DE VACINACAO - FICHA EM PAPEL SULFITE 180G, 1 COR, IMPRESSAO FRENTE E VERSO, TAMANHO APROX. 15,5 X 10,4CM, PADRAO F-32.

UNIDADE

MULTICOR

80000,0000

0,2700

21.600,00

75

81060

CONVITE PAPEL VERGE - 10X21CM - MODELO SEM ENVELOPE - COM DOBRADURA, PAPEL VERGE 180G, TAMANHO FECHADO: 21CM LARGURA X 10CM DE ALTURA, IMPRESSAO: COLORIDA FRENTE E VERSO 4X4. F-12 .

UNIDADE

MULTICOR

750,0000

3,6300

2.722,50

76

81061

CONVITE TAMANHO A4 - EM PAPEL COUCHE BRILHANTE DE, COR 4/0, PAPEL COUCHE 170GR FRENTE E VERSO.

UNIDADE

MULTICOR

610,0000

4,1300

2.519,30

78

81063

DESLIGAMENTO DO ATENDIMENTO - CREAS (BLOCO 100 FOLHAS) SERVICOS GRAFICOS IMPRESSAO EM OFF-SET, FORMATO: A4, 1 VIA, MATERIAL: PAPEL SULFITE 75G, COR: 1X0, ACABAMENTO: NUMERADO, COLADO, GRAMPEADO, COM ARTE.

BLOCO-100 FOLHAS

MULTICOR

100,0000

26,4900

2.649,00

85

81064

ENVELOPE TIMBRADO GRANDE (26X36CM) - TIPO SACO, 120 GR/M², COM ABA, BRANCO, IMPRESSAO COLORIDA (4/0)

UNIDADE

MULTICOR

1400,0000

3,5800

5.012,00

87

81066

ENVELOPE TIMBRADO PEQUENO (11,50X23CM) - TIPO SACO, 120 GR/M², COM ABA, BRANCO, IMPRESSAO COLORIDA (4/0)

UNIDADE

MULTICOR

1570,0000

2,1900

3.438,30

88

81067

ETIQUETA ADESIVA PARA TUBOS - IDENTIFICACAO DE DOADORES ETIQUETA ADESIVA EM VINIL FOSCO, COM IMPRESSAO DIGITAL 1 COR, PADRAO F-250, TAMANHO 5,8 X 3,7 CM APROX, PAPEL COUCHE 90G.

UNIDADE

MULTICOR

3050,0000

0,2500

762,50

90

81069

ETIQUETA TIPO AB NEGATIVO ETIQUETA ADESIVA EM VINIL FOSCO C/ IMPRESSAO DIGITAL, TAMANHO: 10X8CM, MATERIAL A PROVA D'AGUA QUE PERMITA ESCREVER COM CANETA ESFEROGRAFICA, 1 COR.

UNIDADE

MULTICOR

3000,0000

0,8800

2.640,00

93

81072

ETIQUETA TIPO A POSITIVO ETIQUETA ADESIVA EM VINIL FOSCO C/ IMPRESSAO DIGITAL, TAMANHO: 10X8CM, MATERIAL A PROVA D'AGUA QUE PERMITA ESCREVER COM CANETA ESFEROGRAFICA, 1 COR.

UNIDADE

MULTICOR

3000,0000

0,9000

2.700,00

94

81073

ETIQUETA TIPO B NEGATIVO ETIQUETA ADESIVA EM VINIL FOSCO C/ IMPRESSAO DIGITAL, TAMANHO: 10X8CM, MATERIAL A PROVA D'AGUA QUE PERMITA ESCREVER COM CANETA ESFEROGRAFICA, 1 COR.

UNIDADE

MULTICOR

3000,0000

0,8800

2.640,00

95

81074

ETIQUETA TIPO B POSITIVO ETIQUETA ADESIVA EM VINIL FOSCO C/ IMPRESSAO DIGITAL, TAMANHO: 10X8CM, MATERIAL A PROVA D'AGUA QUE PERMITA ESCREVER COM CANETA ESFEROGRAFICA, 1 COR.

UNIDADE

MULTICOR

3000,0000

0,8800

2.640,00

96

81075

ETIQUETA TIPO O NEGATIVO ETIQUETA ADESIVA EM VINIL FOSCO C/ IMPRESSAO DIGITAL, TAMANHO: 10X8CM, MATERIAL A PROVA D'AGUA QUE PERMITA ESCREVER COM CANETA ESFEROGRAFICA, 1 COR.

UNIDADE

MULTICOR

3000,0000

0,8800

2.640,00

97

81076

ETIQUETA TIPO O POSITIVO ETIQUETA ADESIVA EM VINIL FOSCO C/ IMPRESSAO DIGITAL, TAMANHO: 10X8CM, MATERIAL A PROVA D'AGUA QUE PERMITA ESCREVER COM CANETA ESFEROGRAFICA, 1 COR

UNIDADE

MULTICOR

3000,0000

0,8800

2.640,00

104

81078

FICHA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR - ENTREVISTA INICIAL - CREAS (BLOCO 100 FOLHAS) SERVICOS GRAFICOS IMPRESSAO EM OFF-SET, FORMATO: A4, 1 VIA FRENTE E VERSO, MATERIAL: PAPEL SULFITE 75G, COR: 1X1, ACABAMENTO: NUMERADO, COLADO, GRAMPEADO, COM ARTE.

BLOCO 100,000 FOLHA

MULTICOR

200,0000

25,8000

5.160,00

106

81080

FICHA DE ENCAMINHAMENTO - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE L.A. (LIBERDADE ASSISTIDA) - CREAS (BLOCO 100 FOLHAS) SERVICOS GRAFICOS.

COM ATE 100 PAGINAS

MULTICOR

100,0000

38,4800

3.848,00

108

81084

FICHA DE EVOLUCAO DO ACOMPANHAMENTO - CRAS (BLOCO 100 FOLHAS) SERVICOS GRAFICOS IMPRESSAO EM OFF-SET, FORMATO: A4, 1 VIA FRENTE E VERSO, MATERIAL: PAPEL SULFITE 75G, COR: 1X1, ACABAMENTO: NUMERADO, COLADO, GRAMPEADO, COM ARTE.

BLOCO-100 FOLHAS

MULTICOR

100,0000

25,9800

2.598,00

109

81085

FICHA DE EVOLUCAO DO ACOMPANHAMENTO - CREAS (BLOCO 100 FOLHAS) SERVICOS GRAFICOSIMPRESSAO EM OFF-SET, FORMATO: A4, 1 VIA FRENTE E VERSO, MATERIAL: PAPEL SULFITE 75G, COR: 1X1, ACABAMENTO: NUMERADO, COLADO, GRAMPEADO, COM ARTE.

BLOCO-100 FOLHAS

MULTICOR

100,0000

25,9800

2.598,00

111

81087

FICHA DE VISITA DOMICILIAR (E-SUS-ATENCAO BASICA) - BLOCO 100X1TAMANHO A4, 1X0 CORES, SULFITE 56G, FRENTE, 100 FORMULARIOS POR BLOCO, PADRAO F-9.

BLOCO__

MULTICOR

300,0000

25,2900

7.587,00

112

81089

FICHA INDICE - COR BRANCA PAPEL SULFITE 180G, 1 COR, IMPRESSAO FRENTE E VERSO, TAMANHO APROX. A6, PADRAO F-32, BLOCOS SEM COLA, COM 100 FICHAS.

UNIDADE

MULTICOR

400,0000

19,9800

7.992,00

114

81093

FOLDER EM FORMATO A4, COM DUAS (02) DOBRAS, COLORIDO FRENTE E VERSO, EM PAPEL COUCHE FOSCO, 170G, CORTE PARA RETIRADA DAS BORDAS BRANCAS.4X4 CORES, PADRAO F-8, IMPRESSAO: COLORIDA, FRENTE E VERSO.

UNIDADE

MULTICOR

12020,0000

1,3300

15.986,60

124

81098

FORMULARIO APAC TRANSFUSAO-TRES VIAS CARBONADO 25X3 C/ 75 FOLHAS

IMPRESSAO DE 75 A 100 FOLHAS

MULTICOR

250,0000

32,3900

8.097,50

125

81101

FORMULARIO DE NOTIFICACAO DO CONSELHO TUTELAR PARA ESTABELECIMENTO PUBLICO (BLOCO 50X2) SERVICOS GRAFICOSBLOCO AUTOCOPIATIVO, 56GR/M², 2 VIAS, TAMANHO A4,1/0 CORES, BLOCAGEM 50X2, NUMERADOS SEQUENCIALMENTE, 1A VIA BRANCA, 2A VIA VERDE.

BLOCO COM 50 FOLHAS

MULTICOR

100,0000

36,9000

3.690,00

127

81106

FORMULARIO TERMO DE ADVERTENCIA DE RESPONSAVEIS, PELO CONSELHO TUTELAR (BLOCO 50X2) SERVICOS GRAFICOS BLOCO AUTOCOPIATIVO, 56GR/M², 2 VIAS, TAMANHO A4,1/0 CORES, BLOCAGEM 50X2, NUMERADOS SEQUENCIALMENTE, 1A VIA BRANCA, 2A VIA AMARELA

BLOCO COM 50 FOLHAS

MULTICOR

100,0000

39,9000

3.990,00

24

81107

BLOCO AUTO DE TERMO CARBONADO EXTRACOPY 50X2

BLOCO

MULTICOR

100,0000

39,4000

3.940,00

131

81113

IMPRESSAO DE PROVAS - 1o ANO - MATEMATICA - ENSINO FUNDAMENTAL - SERVICOS GRAFICOS, PLANO 1: 5 FOLHASTAMANHO A4, 4X0 CORES, SULFITE 75G, GRAMPEADO. PLANO 2: 2 FOLHAS, TAMANHO A4, 1X0 COR, SULFITE 75G, GRAMPEADO.

UNIDADE

MULTICOR

850,0000

3,1400

2.669,00

132

81115

IMPRESSAO DE PROVAS - 1o ANO - PORTUGUES - ENSINO FUNDAMENTAL - SERVICOS GRAFICOS 5 FOLHAS, TAM A4, 4X0 CORES, TINTA ESCALA EM SULFITE 75G, GRAMPEADO.

UNIDADE

MULTICOR

850,0000

2,4900

2.116,50

133

81116

IMPRESSAO DE PROVAS - 2O ANO - MATEMATICA - ENSINO FUNDAMENTAL - SERVICOS GRAFICOS, PLANO 1: 2 FOLHAS TAMANHO A4, 4X0 CORES, SULFITE 75G, GRAMPEADO, PLANO 2: 3 FOLHAS, TAMANHO A4, 1X0 COR, SULFITE 75G, GRAMPEADO.

UNIDADE

MULTICOR

750,0000

3,1600

2.370,00

134

81119

IMPRESSAO DE PROVAS - 2O ANO - PORTUGUES - ENSINO FUNDAMENTAL - SERVICOS GRAFICOS, PLANO 1: 5 FOLHAS TAMANHO A4, 4X0 CORES, SULFITE 75G, GRAMPEADO, PLANO 2: 2 FOLHAS, TAMANHO A4, 1X0 COR, SULFITE 75G, GRAMPEADO.

UNIDADE

MULTICOR

750,0000

3,1600

2.370,00

135

81121

IMPRESSAO DE PROVAS - 3o ANO - MATEMATICA - ENSINO FUNDAMENTAL - SERVICOS GRAFICOS, 4 FOLHAS, TAMANHO A4, 4X0 CORES, SULFITE 75G, GRAMPEADO.

UNIDADE

MULTICOR

750,0000

2,4900

1.867,50

136

81123

IMPRESSAO DE PROVAS - 3o ANO - PORTUGUES - ENSINO FUNDAMENTAL - SERVICOS GRAFICOS, PLANO 1: 3 FOLHAS TAMANHO A4, 4X0 CORES, SULFITE 75G, GRAMPEADO, PLANO 2: 2 FOLHAS, TAMANHO A4, 1X0 COR, SULFITE 75G, GRAMPEADO.

UNIDADE

MULTICOR

750,0000

3,1600

2.370,00

137

81125

IMPRESSAO DE PROVAS - 4o ANO - MATEMATICA - ENSINO FUNDAMENTAL - SERVICOS GRAFICOS, PLANO 1: 3 FOLHAS TAMANHO A4, 4X0 CORES, SULFITE 75G, GRAMPEADO, PLANO 2: 2 FOLHAS, TAMANHO A4, 1X0 COR, SULFITE 75G, GRAMPEADO.

UNIDADE

MULTICOR

650,0000

3,1600

2.054,00

138

81128

IMPRESSAO DE PROVAS - 4o ANO - PORTUGUES - ENSINO FUNDAMENTAL - SERVICOS GRAFICOS, 6 FOLHAS, TAMANHO A4, 4X0 CORES, TINTA ESCALA EM SULFITE 75G, GRAMPEADO.

UNIDADE

MULTICOR

650,0000

3,4900

2.268,50

139

81129

IMPRESSAO DE PROVAS - 5o ANO - MATEMATICA - ENSINO FUNDAMENTAL - SERVICOS GRAFICOS, 4 FOLHAS, TAMANHO, A4, 4X0 CORES, SULFITE 75G, GRAMPEADO.

UNIDADE

MULTICOR

650,0000

4,0600

2.639,00

140

81130

IMPRESSAO DE PROVAS - 5o ANO - PORTUGUES - ENSINO FUNDAMENTAL - SERVICOS GRAFICOS, PLANO 1: 3 FOLHASTAMANHO A4, 4X0 CORES, SULFITE 75G, GRAMPEADO, PLANO 2: 3 FOLHAS, TAMANHO A4, 1X0 COR, SULFITE 75G, GRAMPEADO.

UNIDADE

MULTICOR

650,0000

3,4900

2.268,50

141

81132

IMPRESSAO DE PROVAS - 6o ANO - MATEMATICA - ENSINO FUNDAMENTAL - SERVICOS GRAFICOS, 3 FOLHAS, TAMANHO A4, 4X0 CORES, SULFITE 75G, GRAMPEADO.

UNIDADE

MULTICOR

1450,0000

2,4900

3.610,50

142

81134

IMPRESSAO DE PROVAS - 6o ANO - PORTUGUES - ENSINO FUNDAMENTAL - SERVICOS GRAFICOS, PLANO 1: 6 FOLHAS TAMANHO A4, 4X0 CORES, SULFITE 75G, GRAMPEADO, PLANO 2: TAMANHO A4, 1X0 COR, SULFITE 75G, GRAMPEADO.

UNIDADE

MULTICOR

1450,0000

3,4600

5.017,00

164

81137

PASTA CAPA DE PROCESSO - USO GERAL - 180 G/M2, TAMANHO A-3 DOBRADO, NA COR BRANCA, COM IMPRESSAO APENAS NA FRENTE (1/0

UNIDADE

MULTICOR

6760,0000

1,7900

12.100,40

165

81138

PEDIDO EXAMES LABORATORIAIS - BLOCO 100 FOLHAS PAPEL SULFITE 56G, 1 COR FRENTE, 100 FOLHAS POR BLOCO TAMANHO APROX 14,8 X 10,4CM PADRAO F-36.

UNIDADE

MULTICOR

500,0000

6,8300

3.415,00

167

81141

PRONTUARIO DE ATENDIMENTO USUARIO SUS - BLOCO 100 FOLHAS PAPEL SULFITE 56G, 1 COR, IMPRESSAO FRENTE TAMANHO A4, BLOCO COM 100 FOLHAS, PADRAO F-9.

BLOCO-100 FOLHAS

MULTICOR

350,0000

24,4900

8.571,50

169

81143

RECEITUARIO CONTROLE ESPECIAL - 02 VIAS AUTOCOPIATIVAS - BLOCOS DE 50 JOGOS DE FOLHA. BLOCO, AUTOCOPIATIVO, 2 VIAS, 1 COR TAMANHO A5, 50 JOGOS DE FOLHAS POR BLOCO, PADRAO F-18.

BLOCO COM 50 FOLHAS

MULTICOR

800,0000

19,9500

15.960,00

170

81145

REQUISICAO DE EXAME CITOPATOLOGICO - COLO DO UTERO - BLOCO 100 FOLHAS PAPEL SULFITE 75G, 1X1 COR, TAMANHO A4, IMPRESSAO FRENTE E VERSO, BLOCO COM 100 FOLHAS PADRAO F-9.

BLOCO__

MULTICOR

250,0000

26,4400

6.610,00

171

81146

REQUISICAO DE ULTRASSOM - BLOCO 100 FOLHAS PAPEL SULFITE 56G, 1 COR IMPRESSAO FRENTE. TAMANHO APROXIMADO 10,5 X 19,7 CM, BLOCO COM 100 FOLHAS, PADRAO F-24.

BLOCO__

MULTICOR

250,0000

11,2900

2.822,50

172

81147

RESUMO SEMANAL SERVICO ANTIVETORIAL -BLOCO 100FLS CARBONADO RESUMO SEMANAL SERVICO ANTIVETORIAL -1 VIA 21X29.7CM,1X0 COR ,TINTA EM AUTO COPIATIVO CB, COM FOTOLITO, COLADO PICOTADO E GRAMPEADO.

BLOCO-100 FOLHAS

MULTICOR

800,0000

26,8500

21.480,00

181

81151

SOLICITACAO DE EXAME ANATOMOPATOLOGICO - BLOCO DE 100 FOLHAS PAPEL SULFITE 75G 1 COR, IMPRESSAO FRENTE E VERSO 100 FOLHAS POR BLOCO, TAMANHO A4, PADRAO F-8.

BLOCO-100 FOLHAS

MULTICOR

200,0000

24,3800

4.876,00

162

81152

PAPEL TIMBRADO FORMATO A4 - RESMA 500X1 - COLORIDO TAMANHO A4, 90GR, 1 VIA, COLORIDO 4X0, COM LOGOMARCA.

RESMA

MULTICOR

1070,0000

212,9000

227.803,00

183

81240

SUMULA DE JOGO CARBONADA EM 3 VIAS PARA A MODALIDADE DE FUTSALQUANTIDADE: 200

COM ATE 200 PAGINAS

MULTICOR

200,0000

4,4800

896,00

186

81244

SUMULA DE JOGO CARBONADA EM 3 VIAS PARA A MODALIDADE DE VOLEIBOLQUANTIDADE: 200

COM ATE 200 PAGINAS

MULTICOR

200,0000

4,4800

896,00

185

81245

SUMULA DE JOGO CARBONADA EM 3 VIAS PARA A MODALIDADE DE HANDEBOL QUANTIDADE: 200

COM ATE 200 PAGINAS

MULTICOR

200,0000

4,4800

896,00

83

81369

ENVELOPE TIMBRADO 24,5 X 18,5 CM BRANCO TIPO SACO, 120 GR/M², COM ABA, BRANCO, IMPRESSAO COLORIDA (4/0)

UNIDADE

MULTICOR

200,0000

5,4900

1.098,00

84

81370

ENVELOPE TIMBRADO 34 X 24 CM BRANCO TIPO SACO, 120 GR/M², COM ABA, BRANCO, IMPRESSAO COLORIDA (4/0)

UNIDADE

MULTICOR

500,0000

3,4800

1.740,00

121

81427

FOLHAS TIMBRADAS COUCHE BRANCO 250G

UNIDADE

MULTICOR

400,0000

4,3900

1.756,00

Total Fornecedor: R$

2.357.159,4800

3 -DAVIGÊNCIAEDAEFICÁCIA.

3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15.

§ 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Art. 11 do Decreto nº. 2455/2013.

3.2 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o serviço registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15,

§ 4o da Lei nº. 8.666/93 e Art. 15 do Decreto nº. 4.601/2021.

3.3 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

4 -DACONTRATAÇÃO.

4.1 - Para o fornecimento do objeto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverão emitir sua nota de empenho.

4.2 - Para o órgão gerenciador será facultado providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.

4.3 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.

4.4 - A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, localizado na Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, é o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente.

4.5 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT– Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013.

4.6 – Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, sem prejuízo dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas e que a soma de todas as adesões não ultrapasse 5 (cinco) vezes a quantidade registrada para cada item.

4.7 – Caso haja anuência do fornecedor beneficiário, cada órgão aderente poderá adquirir até 100% (cem por cento) dos quantitativos máximos registrados na Ata de Registro de Preço, por órgão, até o limite estabelecido no item 4.5.

4.8 – Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.8.1 – O prazo referido no item 4.8 poderá ser prorrogado, mediante autorização excepcional e justificada da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT, desde que respeitado o prazo de vigência da ata, nos termos do inciso XI do artigo 5º do Decreto nº 7.892/2013.

4.9 – Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

5 -DOSDIREITOSEOBRIGAÇÕESDAS PARTES.

5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:

- Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:

GABINETE DO PREFEITO

FISCAL: NUBIA CARLA MOREIRA BORGES CPF: 962.437.161-04SUPLENTE: ROSANGELA GAMA STRUTZ

CPF: 049.636.231-37

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

FISCAL: SARAH CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF: 055.538.951-03

SUPLENTE: LEIDIANE ROOS CAMARGO

CPF: 019.153.371-86

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: NAGELA DA SILVA SIRQUEIRA

CPF: 005.306.601-48 SUPLENTE: JOSE ADEMAR RIBEIRO DE JESUS

CPF: 434.782.399-15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FISCAL: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS NETO

CPF: 063.029.781-90

SUPLENTE: EDINA LEOCADIA DA SILVA

CPF: 925.522.001-25

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

FISCAL: CARLOS MAURO AMORIM NUNES CPF: 215.438.638-50SUPLENTE: ANTÔNIO PAULO DA COSTA BILEGO NETO

CPF: 772.294.281-49

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: MARIA PIEDADE BORGES FONSECA CPF: 178.051.041-15 SUPLENTE: WILMAR DE MATOS CARVALHO CPF: 451.814.971-87

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA

FISCAL: MARIA RITA COELHO DE MELO LEAL CPF: 071.413.561-50 SUPLENTE: GUILHERME JESUS GONÇALVES CPF: 057.399.201-08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: LUCIANA COSTA DA SILVA

CPF: 955.113.261-00SUPLENTE: LUZIA MARIA DE MORAIS NOGUEIRA Y ROCHA

CPF 487.484.201-15

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

FISCAL: SIMÔNA DE SOUZA ALVES

CPF: 004.043.791-98

SUPLENTE: FERNANDO MUNDIM PENTEADO

CPF: 487.543.901-68

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

FISCAL: VANESSA MOREIRA VICTOR OLIVEIRA CPF: 046.236.711-93 SUPLENTE: NILMA LUCAS DE OLIVEIRA CPF: 622.242.121-00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS

FISCAL: AGATHA ROCHA MUNARO

CPF: 060.250.121-05SUPLENTE: MATHEUS MARSON GOMES

CPF: 065.386.041-29

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

FISCAL: YGOR VINICIUS MARQUES CARDOSO

CPF: 062.322.391-05

SUPLENTE: DOUGLAS PEREIRA

CPF: 889.357.953-72

PROCURADORIA

FISCAL: ISABELLA SOBREIRO

CPF: 073.498.981-42 SUPLENTE: ROBERTA PETRY GIACOMOLLI

CPF: 054.094.601-03

a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes as aquisições que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;

b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;

c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:

c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;

c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;

a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;

b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, a efetiva execução dos serviços;

c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.

5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;

5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.

5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:

a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;

b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;

c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de execução dos serviços contratados;

e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);

6 -DOTAÇÃOORÇAMENTARIAEDOPAGAMENTO.

6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021.

6.2 - Os pagamentos referentes a execução dos serviços serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das notas fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:

I - Ateste das Notas fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se atende as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 do Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.

II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.

III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.

7 -CONDIÇÕESDEFORNECIMENTO.

7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a começar o objeto licitado, em até 07(sete)dias, do recebimento da Ordem de Serviço registrados.

8 -CANCELAMENTODAATADEREGISTRODE PREÇOS.

8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:

8.1.1 - quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

8.1.2 - quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.3 - quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4 - quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.5 - por razões de interesse público, devidamente justificado;

8.1.6 - quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.

9. PENALIDADES

9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.

9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:

9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;

9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:

a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:

a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;

a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;

a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;

b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;

c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;

9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.

10. DISPOSIÇÕESGERAIS

10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;

10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão para Registro de Preços nº. 045/2022 e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº.203/2022.

10.3 - Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.

11. FORO

11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças/MT.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

Barra do Garças, 13 de Dezembro de 2022.

ÓRGÃOGERENCIADOR DAATA:

MUNICÍPIODE BARRADOGARÇAS

Prefeito Municipal

FORNECEDOR REGISTRADO:

GRAFICA MULTICOR LTDA

CNPJ: 14.931.018/0001-11

Proprietária