PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº: 043/2022

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 003/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO: contratação de empresa especializada na execução de obras para CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO E DE LAZER DO PARQUE RECREATIVO (REVITALIZAÇÃO DA LAGOA) – PARQUE DA RODINHA.

Por meio do presente Quinto Termo do aditivo do contrato Nº 011/2021 para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE MT, C.N.P.J. n. º 01614539/0001-01, com sede nesta cidade, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa DEIZO DA SILVA GOMES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.970.739/0001-82, com sede na Cidade de Gaúcha do Norte /MT, neste ato representada por DEIZO DA SILVA GOMES, portador da carteira de identidade nº 19107587 SESP-MT, e do CPF n.º 019.519.281-80, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o Primeiro Termo Aditivo nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1– O presente aditivo tem por objeto é a suplementação da nova planilha orçamentária aprovada pela Caixa Econômica Federal e o reajuste na contrapartida do município, conforme descrito na tabela abaixo:

CÁLCULO DO QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE INVESTIMENTOS - Q.C.I - REPROGRAMAÇÃO
PROP.:	PREFEITURA MUNICIPAL DE GAUCHA DO NORTE
OBRA:	CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO TURISTICO E DE LAZER DO PARQUE RECREATIVO (REVITALIZAÇÃO DA LAGOA)
LOCAL:	PARQUE RODINHA, GAÚCHA DO NORTE -MT
RECURSO:	PROGRAMA: TURISMO SOCIAL NO BRASIL - MINISTÉRIO DO TURISMO - REPROGRAMAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE METAS FÍSICAS COM UTILIZAÇÃO DE SALDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
DATA:	fev-21
DESCRIÇÃO		INVESTIMENTO
		Recursos do Estado	Repasse		Contrapartida	Total
1.0	CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO TURISTICO E DE LAZER DO PARQUE RECREATIVO (REVITALIZAÇÃO DA LAGOA)	R$ 396.774,35	R$ 6.735,68		R$ 276.915,41	R$ 680.425,44
		R$ 396.774,35	R$ 6.735,68		R$ 276.915,41	R$ 680.425,44
COLOCAR EXTRATO PROPOSTA		R$ 396.774,35	R$ 6.735,68		R$ 276.915,41	R$ 680.425,44
					ADITIVO CAIXA	R$ 547.225,91
		desconto em relação ao licitado (%)				19,58%

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução do presente Termo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

SEC OBRAS

ORGAO: 09

UNIDADE: 002

PROJ/ATIV: 10047

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00

COD REDUZIDO: 102

CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Termo encontra se amparo previstos o § 1º do Artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 14 de dezembro de 2022.

MUNICIPIO DE GAÚCHA DO NORTE	DEIZO DA SILVA GOMES EIRELI
VONEY RODRIGUES GOULART	CNPJ Nº 27.970.739/0001-82
CONTRATANTE	CONTRATADA

Testemunhas:

A) ........................................... B) ..........................................

CPF: ...................................... CPF: .....................................