DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS COLETIVAS PARA OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT REFERENTE AO PERÍODO DE 2023

O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições e competências com base nos princípios da Constituição Federal Art. 7º Inciso XVII e Art. 38 Lei Complementar Municipal Nº. 020/2005, e Lei Complementar Nº. 046/2008.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar: o período para gozo dos 30 dias de férias dos profissionais da educação (Diretor, Professor, Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional nas funções de motorista, vigilante, nutrição e limpeza) referente ao ano letivo de 2023; e dos 15 dias no mês de julho de 2023 para os professores em exercício da docência.

Art. 2° - Os professores que estão atuando na docência gozarão de 15 dias de férias no período de 17/07/2023 a 31/07/2023.

Art. 3º- do dia 21/12/2023 a 19/01/2024 os profissionais da educação na função de Professor, Técnico em Desenvolvimento Infantil, Apoio Administrativo Educacional, composto de atribuições inerentes às atividades de nutrição, infraestrutura e motorista escolar gozarão de férias coletivas referentes ao ano de 2023.

§ 1º - Os Funcionários na função de Vigilante e Técnico Administrativo Educacional gozarão de férias anuais de trinta (30) dias de acordo com a escala organizada pela Unidade Escolar e encaminhada à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e publicada pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Confresa - MT.

§ 2° - Os profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Educação, bem como o Diretor, o Secretário Escolar e 01 (um) Apoio Infraestrutura das Escolas Municipais: Vila Tapiraguaia, Vida e Esperança, Central, Governador Agamenon Sérgio Godoy Magalhães, Vereador Valdemiro Nunes de Araújo, Escola Jacaré Valente Creche Municipal Profa. Lucinara Aparecida de Lima e Silva, Centro Municipal de Educação Infantil Sarah Jhenyffer Barbosa de Freitas, e Centro Municipal de Educação Infantil Angelina Fernandes Fonseca, trabalharão no mês de dezembro/janeiro, e gozarão de férias em outro período de acordo com a escala das respectivas instituições, deferida pela Secretaria e pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Confresa - MT.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Confresa-MT, 12 de dezembro de 2022.

ETEVALDO VASCO SOARES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DE ACORDO

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal