Portaria nº 930/2022

De 09 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre Licença Prêmio.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe Lei Municipal Complementar nº. 172/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Flavio Ferreira Santos, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, Matrícula n° 4421, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, (60) sessenta dias de Licença Prêmio por assiduidade, conforme dispõe legislação supramencionada, no período de 07 de dezembro de 2022 a 04 de fevereiro de 2023; e (30) trinta dias serão convertidos em abono pecuniário.

Relativo ao quinquênio de 2013 a 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de dezembro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana MT, em 09 de dezembro de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal