Apostilamento para Remanejamento de Valores, para respectiva Dotações Orçamentária do Décimo Terceiro Aditivo ao Termo de Parceria Nº 004/2019.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas - IPGP / (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 09.540.390/0001-67.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório n° 29/2018 na Modalidade Concurso Público, homologado em 11/05/2018.

OBJETO: O presente Contrato tem como objeto e a formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, cooperação técnica e assessoria, na área de Administração / Assistência Social e Desenvolvimento Humano / Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários / Educação e Cultura / Infraestrutura e Cidades / Meio Ambiente / Saúde e Saneamento em conformidade com os Programas de Trabalho.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Décimo Terceiro Aditivo ao Termo de Parceria Nº 004/2019. Tem o objetivo de Remanejamento de valores para respectiva Dotações Orçamentária.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

REDUZIR:

Órgão: 13 – Secretaria de Planejamento

Unidade: 01 – Secretaria de Planejamento

Projeto atividade: 2.221 – Manutenção e Encargos com a Sec. Planejamento;

Código Reduzido: 832

Fonte de Recurso: 500

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros de P.Jurídica

Valor R$ 224.788,09 (Empenho n°5853/2022)

REMANEJAR:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Gestão em Saúde

Projeto atividade: 2.079 – Manutenção e Encargos com Gestão em Saúde;

Código Reduzido: 274

Fonte de Recurso: 500

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica

Valor R$ 224.788,09 - Tipo da Despesa: 723

REDUZIR:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos

Unidade: 02 – Urbanismo

Projeto atividade: 2.088 – Manutenção e Encargos com Setor e Urbanismo;

Código Reduzido: 606

Fonte de Recurso: 500

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica

Valor R$ 178.070,89 (Empenho n°5846/2022)

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 03 – Atenção Básica

Projeto atividade: 2.053 – Manutenção e Encargos com Programa Saúde da Família;

Código Reduzido: 314

Fonte de Recurso: 500

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica.

Valor R$ 92.496,99 (Empenho n°5858/2022)

REMANEJAR:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito

Projeto atividade: 2.031 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Prefeito;

Código Reduzido: 11

Fonte de Recurso: 500

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica

Valor R$ 29.805,11

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Gestão em Saúde

Projeto atividade: 2.079 – Manutenção e Encargos com Gestão em Saúde;

Código Reduzido: 274

Fonte de Recurso: 500

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica

Valor R$ 21.500,00

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 03 – Atenção Básica

Projeto atividade: 2.053 – Manutenção e Encargos com Programa Saúde da Família;

Código Reduzido: 316

Fonte de Recurso: 621

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica.

Valor R$ 194.276,89

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 05 – Mac – Media E Alta Complexidade

Projeto atividade: 2.065 – Manutenção/Encargos com Unidade Descentralizada de Reabilitação;

Código Reduzido: 480

Fonte de Recurso: 500

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica

Valor R$ 18.485,88

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 05 – Média e Alta Complexidade

Projeto atividade: 2.063 – Manutenção e Encargos com SAE/CTA

Código Reduzido: 470 – Outros serviços de terceiros

Fonte de Recurso: 0500

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.00

Valor R$ 6.500,00

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

Confresa - MT, 30 de Novembro 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem