TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2022
15 de Dezembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2022
| Objeto | “Contratação de Show artístico nacional do cantor “DAVI SACER” para celebração das festividades de fim de ano do município de Brasnorte na data de 29/12/2022. |
| Favorecido | DAVI AMORIM DE OLIVEIRA LTDA |
| CNPJ: | 44.824.987/0001-34 |
| Vigência: | 14/12/2022 a 13/01/2023 |
| Valor global | R$ 95.000,00(noventa e cinco mil reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 018/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Brasnorte – MT, 14 de dezembro de 2022.
EDELO MARCELO FERARI
Prefeito Municipal