TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 174/2022
15 de Dezembro de 2022
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa CENTRO DE IMAGEM BERTINETTI LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 28.642.623/0001-87, com sede na Avenida Herminio Ometto, nº 101, Bairro ZC1-001, Anexo ao Hospital Santa Luzia, na Cidade de Matupá – MT, CEP 78.525-000, Telefone: (66) 3595-1239, neste ato representada pelo seu Proprietário o Sr. JOAO LOURENÇON BERTINETTI, portador do CPF nº 288.977.900-97 e R.G. n° 7010688237 SSP/RS, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TOMOGRAFIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ENCAMINHADOS PELO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição dos serviços que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 101/2022 do respectivo Credenciamento nº 03/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Credor | Secretaria |
| 28/09/2022 | 11247/2022 | R$34.712,34 | CENTRO DE IMAGEM BERTINETTI LTDA | Secretaria Municipal de Saúde |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 13 de dezembro de 2022.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipa