EMENTA: “Denomina logradouro público na Quadra Central 3, e dá outras providências.”

PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O Logradouro publico identificado como “Área de Descarga 1/3”, localizado na Quadra Central 3, que liga a Avenida Norberto Schwantes a Travessa H, no Bairro Centro, neste Município, passa a denominar-se TRAVESSA WILSON JOSÉ DE SOUZA.

Art. 2º - O Logradouro publico identificado como “Área de Descarga 1/3”, localizado na Quadra Central 3, que liga a Avenida Cloves Felicio Vetorato a Travessa G3, no Bairro Centro, neste Município, passa a denominar-se TRAVESSA ZEFIRA ZANARDI MACIEL

Art. 3º - O Logradouro publico identificado como TRAVESA HA, localizado na Quadra Central 3, que liga a Travessa Ulisses Guimarães a Travessa Ministro Sergio Mota, no Bairro Centro, neste Município, passa a denominar-se TRAVESSA JOÃO ALVES MACIEL.

Art. 4º - O Logradouro publico identificado como TRAVESA G3, localizado na Quadra Central 3, que liga a Travessa Ulisses Guimarães a Travessa Ministro Sergio Mota, no Bairro Centro, neste Município, passa a denominar-se TRAVESSA CB PM LINDONJONSON DE SOUZA SILVA.

Art. 5º - O Município de Terra Nova do Norte, por seu Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da vigência desta Lei, promoverá a instalação de placa indicativa no local e a comunicação aos órgãos e concessionários públicos.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito