“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente ao Contrato N. º 093/2022/PMNO, referente a Inexibilidade a Licitação N. º 006/2022/PMNO, Processo Administrativo N. º 249/2022/PMNO,cujo o objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SHOW REGIONAL DA BANDA TOME AÍ, COM DURAÇÃO DE 2 (DUAS) HORAS PARA REALIZAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA AS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Contrato N. º 093/2022/PMNO, Referente a Inexibilidade a Licitação n. º 006/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 249/2022/PMNO, empresa SUCESSINHO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. º 44.193.065/0001-76, residente na Avenida Deputado Jamel Ceciclio, n. º 2690, quadra B, Bairro Jardim Goiás, na cidade de Goiânia - MT CEP, 74810-100, representado pelo Sr. Weverton Bruno Gonçalves de Almeida, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG: 1592666-4 e o CPF: 032.106.271-00.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS.

GILMAR GOMES DOS SANTOS

CPF:616.510.281-68

FISCAL

ADRIANA DA SILVA DANTOS

CPF: 985.727.924-49

SUPLENTE

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 15 de dezembro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.