EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 52/2022

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 52/2022

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93

CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Ponte Branca MT

CONCESSIONÁRIO: Andreik Oliveira Rodrigues 00206364156

CNPJ: 43.976.766/0001-19

OBJETO:O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TITULO ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BAR E CONVENIÊNCIA EM LOCAL PUBLICO NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA – MT, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 808/2022.

VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

VALOR DAS PARCELAS: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais)

VIGENCIA:15/12/2022 à 15/12/2027