“DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JURUENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, e

CONSIDERANDO o art. 91 da portaria MTP Nº 1.467 DE 02 de junho de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do Comitê de Investimentos que visa auxiliar na gestão dos recursos previdenciários do PREVI-JURUENA, previsto no Art. 72º da Lei municipal nº 1.446 de 17 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade da recondução dos membros do Conselho já nomeados pelo DECRETO Nº 2.893/2019, para a composição do Comitê de Investimentos pelo mandato de 04 anos, nos termos da Lei Municipal nº 1.446 de 17 de agosto de 2022, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social de Juruena-MT;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam reconduzidos para mandato de 04 (quatro) anos, os Membros do Comitê de Investimentos do PREVI-JURURENA, abaixo:

SR. ROSALVO PONCE – CPF nº 903.684.871-72;

SRª DENISE APARECIDA PERIN – CPF: nº 922.012.531-53;

SRª GABRIELA SOCREPPA – CPF nº 053.225.191-14.

§1º - O Presidente do Comitê de Investimentos será escolhido entre os membros, e exercerá o mandato de 04 anos, contados a partir da data de publicação deste Decreto.

Art. 2º - Os membros do Comitê de Investimentos, bem como o Presidente se submeterão ao processo de certificação conforme as regras e prazos estabelecidos na Portaria MTP nº1.467/2022.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir de 14 de novembro de 2022.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Juruena- MT, 15 de dezembro de 2022.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal