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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 517, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

" Divulga a escala de Gozo de Licenças Prêmio por Assiduidade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, aos servidores públicos que especifica, e dá outras providencias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso das competências e atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a previsão contida no Decreto Municipal nº 045 de 20/06/2018;

CONSIDERANDO os pedidos de licença prêmio por assiduidade de servidores da educação que foram protocolados na Secretaria Municipal de Educação, obedecendo os critérios de prioridade previsto no art. 2º do Decreto Municipal nº 045 de 20/06/2018, e não excedem o limite de 1/3 da área de atuação, segue quadro anexo a esta Portaria;

CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Supremacia do Interesse Público e, que este existe com base no pressuposto de que “toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público”, e;

CONSIDERANDO que a escala foi elabora de forma a garantir a oferta de Educação Pública sem comprometer o pleno funcionamento administrativo.

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar a Escala de Gozo de Licenças Prêmio por Assiduidade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, bem como os requerimentos indeferido, conforme ANEXO 01 desta Portaria.

I - o primeiro período de gozo compreende nos 03 (três) meses posterior ao término imediato das férias coletivas.

II - o segundo período de gozo compreende nos 03 (três) meses que antecedem o final do ano letivo.

Art. 2º - Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo às providências cabíveis, inclusive as de caráter orçamentário e financeiro, se devidas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, aos 15 de dezembro de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO 01

EMEB ANFILÓFIO DE SOUZA CAMPOS

MAT

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

NÚMERO DE LICENÇAS

CONCURSO TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

PERÍODO GOZO

DEFERIDO/ INDEFERIDO

564

MARCIA CRISTINA RAMOS DA SILVA

AUX ADMINISTRATIVO

2018/2023

2 meses de gozo

29/02/2008

2 PERIODO

DEFERIDO

386

SORAIA BRASIL BARBOSA

AUX ADMINISTRATIVO

2014/2019

1 mês de gozo

29/04/1994

1 PERIODO

INDEFERIDO

260

ELISABETE CRISTINA ZANATTA PRESOTTO

AUX SERVIÇOS GERAIS

2017/2022

2 meses de gozo

01/04/2002

2 PERIODO

DEFERIDO

592

ORCELINA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA

PROFESSOR PEDAGOGIA

2010/2015

2015/2020

2 licenças

03/02/2000

2 PERÍODO

DEFERIDO

878

ROZANGELA DA SILVA FREITAS

PROFESSOR PEDAGOGIA

2013/2018

2018/2023

2 licença

03/092013

2 PERIODO

DEFERIDO

63

MARCOS CÉLIO DE FREITAS

PROFESSOR PEDAGOGIA

2010/2015

2015/2020

48 dias

1 licença

03/02/2000

2 PERÍODO

DEFERIDO

408

VALERIA VENZEL RODRIGUES

PROFESSOR / PEDAGOGIA

2014/2019

1 licença

29/04/1994

1 PERIODO

DEFERIDO

1063

CLAUDIA VENZEL RODRIGUES

PROFESSOR / PEDAGOGIA

2014/2019

1 licença

01/03/2004

1 PERIODO

DEFERIDO

879

ELIANA SOARES CAMPOS

PROFESSOR PEDAGOGIA

2013/2018

1 licença

03/09/2013

2 PERÍODO

INDEFERIDO

1196

DIONE SALETE RECH

PROFESSOR / PEDAGOGIA

2015/2020

1 licença

25/06/2015

1 PERIODO

INDEFERIDO

568

MARCILENE DE SOUZA BARROS RANGEL

PROFESSOR/ HUMANAS

2013/2018

1 licença

29/02/2008

1 PERIODO

DEFERIDO

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NA UNIDADE

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Professor Humanas

4

1

Professor Pedagogo

17

7

Aux Administrativo

3

2

Aux serviços gerais

3

1

EMEB FRANCISCO ANDREA MARCHETT

MAT

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

NÚMERO DE LICENÇAS

CONCURSO TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

PERÍODO GOZO

DEFERIDO/ INDEFERIDO

84

GILDEVALDO JOÃO DA SILVA

PROFESSOR / MATEMÁTICA

2017/2022

1 licença

03/04/2002

1 PERIODO

DEFERIDO

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NA UNIDADE

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Professor Matemática

1

1

EMEB JORGE EDUARDO RAPOSO DE MEDEIROS

MAT

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

NÚMERO DE LICENÇAS

CONCURSO TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

PERÍODO GOZO

DEFERIDO/ INDEFERIDO

703

HELIDA SIMONE RIBEIRO DE OLIVEIRA

AUX SERVIÇOS GERAIS

2014/2023

1 licença

07/03/2008

2 PERIODO

DEFEERIDO

773

JOAQUIM GOMES SOUZA

GUARDA

2013/2018

1 licença

26/03/2008

1 PERIODO

DEFERIDO

856

ZILDA APARECIDA RABELO

GUARDA

2018/2023

1 licença

30/08/2013

2 PERIODO

INDEFERIDO

574

CRISNAIARA CÂNDIDO DE SOUZA

PROFESSOR / CIÊNCIAS

2013/2018

1 licença

29/02/2008

1 PERIODO

DEFERIDO

112

NIVALDO FERNANDES DOS REIS

PROFESSOR / MATEMÁTICA

2013/2018

1 licença

03/02/2000

1 PERIODO

DEFERIDO

39

SANDRA ROSA DE PINHO

PROFESSOR / PEDAGOGIA

2010/2015

2015/2020

2 licenças

03/02/2000

2 PERIODO

DEFERIDO

14

LUCELMA NOGUEIRA DA SILVA

PROFESSOR / PEDAGOGIA

2015/2020

1 licença

03/02/2000

1 PERIODO

DEFERIDO

977

RAIMUNDA MARIA DE ARAUJO GUIMARÃES

PROFESSOR / PEDAGOGIA

2014/2019

1 licença

21/01/2014

2 PERIODO

DEFERIDO

994

ROSELI CRISTINA GENTILINI

PROFESSOR / PEDAGOGIA

2014/2019

1 licença

11/06/2014

2 PERIODO

DEFERIDO

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NA UNIDADE

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Aux. Serviços Gerais

4

1

Guarda

3

2

Professor Matemática

1

1

Professor Ciências

1

1

Professor Pedagogo

13

4

EMEI PROF MARIA INÊS INÁCIO DE JESUS

MAT

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

NÚMERO DE LICENÇAS

CONCURSO TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

PERÍODO GOZO

DEFERIDO/ INDEFERIDO

576

VERA LUCIA FREDERICO

AUX SERVIÇOS GERAIS

2018/2023

1 licença

29/02/2008

1 PERIODO

DEFERIDO

542

GIRLAINE VENZEL RODRIGUES

MONITOR ED INFANTIL/ESPECIAL

2018/2023

1 licença

28/02/2008

2 PERIODO

DEFERIDO

559

JURAIA PARREIRA DA SILVA

MONITOR ED INFANTIL/ESPECIAL

2018/2023

1 licença

29/02/2008

2 PERIODO

INDEFERIDO

843

IRANY FRANCISCA MELO DE SOUZA

PROFESSOR PEDAGOGO

2013/2018

2018/2023

2 licenças

28/08/2013

EMEI 22

2 PERIODO

DEFERIDO

1174

QUEILA LEMES DE FREITAS

PROFESSOR PEDAGOGO

2015/2020

1 licença

03/02/2015

2 PERIODO

INDEFERIDO

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Professor Pedagogo

4

2

Monitor Ed Infantil/Especial

2

2

Auxiliar Serviços Gerais

4

1

EMEB JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

MAT

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

NÚMERO DE LICENÇAS

CONCURSO TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

PERÍODO GOZO

DEFERIDO/ INDEFERIDO

285

MARIA ELENICE VILELA CAMPOS

PROFESSOR PEDAGOGO

2010/2015

2015/2020

2 licenças

03/02/2000

2 PERIODO

DEFERIDO

1173

LUZENILDE CAMPOS DANIEL

PROFESSOR PEDAGOGO

2015/2020

1 licença

12/01/2015

2 PERIODO

INDEFERIDO

1009

PAULA REGINA PASSOS DE ALMEIDA

PROFESSOR / PEDAGOGIA

2014/2019

1 licença

01/08/2014

1 PERIODO

INDEFERIDO

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NA UNIDADE

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Professor Pedagogo

4

2