RESOLUÇÃO Nº. 001/2016

Faço saber que o soberano plenário aprovou e eu, SEBASTIÃO CARLOS MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, promulgo a seguinte Resolução.

Artigo 1º. - Fica Atualizado valor do Subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Araguainha-MT, é para o exercício de 2016.

Artigo 2º. – A Atualização do Subsídio do Presidente e Vereadores de que trata o artigo anterior desta Resolução, foi determinada pela mudança do valor do Salario minimo estabelecido em R$ 880,00 (Oitocentos e Oitenta Reais) pelo DECRETO Nº. 8.618, datado de 29/12/2015. A atualização foi estabelecida para atender o Índice de gastos com Pessoal, conforme a Emenda Constitucional nº. 25.

Artigo 3º. – A Atualização será fixada para os meses de Janeiro á Dezembro/2016, ficando estabelecida da seguinte forma;

PRESIDENTE: R$ 880,00 ( Oitocentos e Oitenta Reais)

VEREADOR: R$ 880,00 (Oitocentos e Oitenta Reais ).

Artigo 4º. – Fica Revogada a Resolução nº. 005/2015.

Artgo 5º. Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as suas disposições em contrario.

Artigo 6º. - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT. Em, 04 de Janeiro de 2016.

Sebastião Carlos Mendes da Silva Valdivino R. de Souza Filho Jucineia Ribeiro de Freitas

Presidente Vice-Presidente 1ª-Secretaria

Terezinha Abadia de Oliveira Luiz Claudio de Souza

2ª-Secretaria Tesoureiro