DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR IOLANDO ALVES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos considerando a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, em seu art. 9º c/c o art. 1º da Portaria nº 21.233/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de benefício de Auxílio-doença ao servidor IOLANDO ALVES DE FREITAS, matrícula nº 15, efetivo no cargo de operador de máquinas, lotado na Secretaria Municipal de Obras, no período de 05/12/2022 e término 05/03/2023, conforme laudo médico pericial de auxílio-doença, devendo apresentar-se pronto para o trabalho no dia 06 de março de 2023.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 05/12/2022.

Art. 3° Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 15 de dezembro de 2022.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal