DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-DOENÇA DA SERVIDORA MARIA LINA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos considerando a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, em seu art. 9º c/c o art. 1º da Portaria nº 21.233/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de benefício de Auxílio-oença a servidora, MARIA LINA DA SILVA, matrícula nº 359, efetiva no cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação Fundeb 70%, no período de 03/12/2022 e término 02/03/2023, conforme laudo médico pericial de auxílio-doença, devendo apresentar-se pronto para o trabalho no dia 03 de março de 2023.

Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 03/12/2022.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 15 de dezembro de 2022.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal