PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DO WEBSITE, SIC E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA N°001/2015

Por este instrumento particular que fazem de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 00.073.136/0001-21, situada na Rua Bahia, n.º 321, Centro, na cidade de ARAGUAINHA/MT, neste ato representada pelo seu Presidente SEBASTIÃO CARLOS MENDES DA SILVA, portador (a) da Cédula de Identidade R.G. n º 1209238-0SSP/MT e Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob nº 916.952.281-20, neste ato denominada simplesmente de CONTRATANTE,e de outro lado a empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.507.854/0001-36, situada na Rua Itaúba, nº 14, Quadra 119, Bairro Dr. Fábio Leite, Cuiabá – Mato Grosso, neste ato representada pelo seu sócio proprietário JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEIRA, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 1.269.676-5-SSP/MTe inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 871.093.361-15, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO resolvem celebrar o presente Contrato nos termos da Legislação em vigor, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Em consonância com a CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA do contrato original n° 001/2015, por meio deste termo aditivo dá-se a prorrogação de sua vigência para o período de 02/01/2016 à 31/12/2016.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente TERMO ADITIVO tem como objetivo aditar o contrato administrativo n° XXX/2015, sendo que o objeto do presente Aditivo é a MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL (www.CamaraAraguainha.com.br), Sistemas de OUVIDORIA e SIC – Serviço de Informação ao Cidadão (todos Via Web), pelo CONTRATADO com a seguinte descrição técnica:

Segurança do banco de dados; Criação de e-mail institucional; Criação de novos Menus; Suporte Técnico; Criação de novos Usuários no ADMIN; Controle de acesso ao site; Backup Diariamente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

O valor GLOBAL do presente TERMO ADITIVO para o exercício de 2016 com o reajuste solicitado pela Empresa de acordo com o índice inflacionário IGP-M 2015 ficam estabelecido entre as partes o valor global de R$ 3.585,96 (Três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), divididos em 12 parcelas de R$ 298,83 (Duzentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em relação às despesas decorrentes deste instrumento obedecerá à seguinte dotação orçamentária:

33.90.39.42 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Serviços de Processamento de Dados

CLÁUSULA QUINTA – DO AMPARO LEGAL

Este Termo Aditivo está amparado pelo Art. 55, da lei federal n. º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original nº XXX/2015, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

Fica eleito o Foro da comarca de ALTO ARAGUAIA-MT, para solucionar quaisquer dúvidas oriundas do presente aditivo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou pareça, ficando estabelecido que nenhuma notificação ou interpelação, seja a que título, será considerada fora de sua jurisdição.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

ARAGUAINHA, aos 16 dias do mês de dezembro de 2015.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA/MT

SEBASTIÃO CARLOS MENDES DA SILVA - PRESIDENTE

Contratante

JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEIRA

GWS DESENVOLVIMENTO DE WEBSITES LTDA ME

Contratado

TESTEMUNHA:

ARISTENEU MENDES DE MATOS SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

CPF: 324 688 781-34 CPF: 535 960 212 – 20