PORTARIA N.º 357, De 15 de dezembro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 133/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 133/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: LUIS GUSTAVO DE PAULA DE QUEIROZ

TOMADA DE PREÇO Nº 04/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10341/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO EM GRAMA SINTÉTICA NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, CONFORME CONVÊNIO Nº 0399/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – SECEL.

VALOR: R$ 571.083,73 (quinhentos e setenta e um mil, oitenta e três reais e setenta e três centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS

RG Nº: 9288193-8

CPF Nº: 067.407.599-44

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

MATRICULA: 3099

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 15 de dezembro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 133/2022 referente ao Processo Administrativo nº 10341/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 15 de dezembro de 2022.

TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO