DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA SILVA DE CAMPOS PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 64 da Lei nº 398/2012:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de férias à servidora MARIA SILVA DE CAMPOS PAZ, matrícula nº 526, efetiva no cargo de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Departamento de Água e Esgoto - DAE, no período de 01/12/2022 à 28/02/2023, referente ao exercício de 2019, 2020 e 2021, devendo apresentar-se pronta para o trabalho no dia 01 de março de 2023.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 01/12/2022.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 15 de dezembro de 2022.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal