RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL

DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

RESOLUÇÃO Nº. 009/2022

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 319 de 13de maio de 2009, assim como a Lei nº 501 de 09 de março de 2015 e os preceitos contidos na Lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, a qual institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como deliberação da plenária em Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022;

Considerando a resolução Nº 263/2022/CEDCA-MT qual aprovou a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e resolução Nº 275/2022/CEDCA-MT alterando e determinando as etapas, que prevê o período de realização das Conferencias Municipais.

RESOLVE:

Art.1º - Convocara V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rita do Trivelato, com o tema: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade” a serrealizada no dia 22 de março de 2023.

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 14 de dezembro de 2022.

Kallita dos Anjos Moraes

Presidente do CMDCA