PORTARIA N.º 37/2016.
29 de Janeiro de 2016
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Patrimonial da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, e dá outras providências.”
O Exmo. Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Patrimonial para realização de Inventário, Avaliação, Incorporação, e Baixa de bens móveis e imóveis da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, que será composta pelos seguintes membros:
| MATRÍCULA | NOME | DESIGNAÇÃO | CARGO |
| 1012 | Cristiano Mesnerovicz | Presidente | Secretário Adjunto de Administração e Planejamento |
| 815 | Half Bronner Rodrigues | Membro | Agente Administrativo |
| 980 | Newton David Marcilio | Membro | Agente Administrativo |
| 769 | Claudeir Aparecido Rocha | Membro | Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado |
| 84 | Darci Renê Gonçalves Monteiro | Membro | Engenheiro Civil |
Art. 2º Compete a Comissão Patrimonial:
I. Reunir-se para planejamentos das ações e tomadas de decisões, e registrar tudo em Ata; II. Realizar o inventário anual de bens móveis e imóveis; III. Avaliar os bens móveis e imóveis, considerando os aspectos de conservação, funcionamento, valor de mercado, valor venal e avaliação de profissional técnico quando necessário; IV. Deliberar sobre os bens patrimoniais que necessitam serem incorporados; V. Identificar os bens móveis e imóveis que são inservíveis, antieconômico e obsoletos e informar através do Inventário ao responsável pelo patrimônio; VI. Deliberar sobre os bens que necessitam de baixa. VII. Elaborar um relatório conclusivo no final de cada exercício sobre os planejamentos e ações que foram desenvolvidos e encaminhar ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento.Art. 3° Essa Comissão Patrimonial terá vigência para o exercício de 2016.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria n.º 180/2015.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, 28 de janeiro de 2016.
João Antônio de Oliveira
Prefeito Municipal