Carregando...
Pref. Novo Horizonte do Norte

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Patrimonial da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, e dá outras providências.”

O Exmo. Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Patrimonial para realização de Inventário, Avaliação, Incorporação, e Baixa de bens móveis e imóveis da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, que será composta pelos seguintes membros:

MATRÍCULA

NOME

DESIGNAÇÃO

CARGO

1012

Cristiano Mesnerovicz

Presidente

Secretário Adjunto de Administração e Planejamento

815

Half Bronner Rodrigues

Membro

Agente Administrativo

980

Newton David Marcilio

Membro

Agente Administrativo

769

Claudeir Aparecido Rocha

Membro

Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado

84

Darci Renê Gonçalves Monteiro

Membro

Engenheiro Civil

Art. 2º Compete a Comissão Patrimonial:

I. Reunir-se para planejamentos das ações e tomadas de decisões, e registrar tudo em Ata; II. Realizar o inventário anual de bens móveis e imóveis; III. Avaliar os bens móveis e imóveis, considerando os aspectos de conservação, funcionamento, valor de mercado, valor venal e avaliação de profissional técnico quando necessário; IV. Deliberar sobre os bens patrimoniais que necessitam serem incorporados; V. Identificar os bens móveis e imóveis que são inservíveis, antieconômico e obsoletos e informar através do Inventário ao responsável pelo patrimônio; VI. Deliberar sobre os bens que necessitam de baixa. VII. Elaborar um relatório conclusivo no final de cada exercício sobre os planejamentos e ações que foram desenvolvidos e encaminhar ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 3° Essa Comissão Patrimonial terá vigência para o exercício de 2016.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria n.º 180/2015.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, 28 de janeiro de 2016.

João Antônio de Oliveira

Prefeito Municipal