TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 114/2022
16 de Dezembro de 2022
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa JAIRO CERON BERTINETTI devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 40.375.450/0001-83, com sede na Av. Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZC1-001, na Cidade de Matupá/MT, neste ato representada por seu proprietário o Sr. JAIRO CERON BERTINETTI,portador do RG Nº 9005817862 SSP/RS e CPF nº. 285.700.060-04, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, conforme lotes e descrição dos serviços que constam no Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 044/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 019/2022, conforme LOTE 03.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, a Nota de Empenho, do Contrato nº 114/2022, conforme solicitação da Secretaria de Saúde:
| Data | Empenho | Valor | Credor | Secretaria |
| 01/06/2022 | 6756/2022 | R$ 90.000,00 | JAIRO CERON BERTINETTI | Secretaria Munic. de Saúde |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 09 de dezembro de 2022.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal