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Pref. Matupá

Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa DAMIAO, LIZOTTI & CIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 32.302.947/0001-43 e Inscrição Estadual nº 908002435-42, com sede na Rua Pará, nº 433, Sala 07, Bairro Centro, na Cidade de Cambé - PR, CEP. 86.181-240, e-mail: contato@damizotti.com.br / damizotti2019@gmail.com, Telefone (43) 3154-3009 / (43) 9 9137-7377, neste ato representada pelo Senhor DANIEL AUGUSTO ANDRÉ DAMIÃO, portador do R.G. nº 8.270.625-9 SESP/PR e do CPF nº 005.935.509-35, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE FANFARRA PARA CONTEMPLAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS JANE PEREIRA LOPES, SANTO ANTÔNIO E NOBERTO GEHLEN CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 1542-2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO MATO GROSSO E O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 050/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 023/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 096/2022, conforme Rescisão Unilateral do Contrato:

Data

Empenho

Valor

Credor

Secretaria

23/05/2022

6242/2022

R$ 6.433,20

DAMIAO, LIZOTTI & CIA LTDA

Secretaria Munic. de Educação

23/05/2022

6243/2022

R$ 1.086,80

DAMIAO, LIZOTTI & CIA LTDA

Secretaria Munic. de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 09 de dezembro de 2022.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal