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Pref. Matupá

Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado o Srº NERI LUIZ DALLA VECCHIA, devidamente inscrito no CPF sob o nº 423.804.729.04 e RG nº 13R 991675 SSP/SC residente e domiciliado no Município de Matupá/MT, doravante denominado CONTRATADO:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DETRAN E POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICIPIO DE MATUPÁ”,de acordo com a clausula 03 deste Contrato que são partes integrantes da respectiva Dispensa de Licitação 018/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, a Nota de Empenho, do Contrato nº 068/2022, conforme solicitação do Gabinete do Prefeito:

Data

Empenho

Valor

Credor

Secretaria

02/05/2022

5371/2022

R$ 14.000,00

NERI LUIZ DALLA VECCHIA

Gabinete do Prefeito

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 09 de dezembro de 2022.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal