ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO BIÊNIO2021/2022, DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um (15.12.2021), às 12:00 (dose horas), no Plenário Vereador Aldemar de Aquino da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Rachid J. Mammed nº. 222 - Centro, nesta cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, com a presença do Presidente do Poder Legislativo Municipal, senhor Félix Henrik Batista de Sousa/PL, que evocando o nome de Deus e da População Generalcarneirense, declarou aberta a 8ª (oitava) Sessão Extraordinária da 15ª (décima quinta) Legislatura Municipal do Biênio 2021/2022. Prosseguindo o senhor presidente Félix Henrik Batista de Sousa, solicitou do secretário vereador Sinderlei Barbosa Rodrigues/PL a verificação do livro de presença se a quórum regimental para a realização da sessão. O senhor secretário Sinderlei Barbosa Rodrigues após verificar o livro de presenças constatou-se a presença unânime dos Vereadores e comunicou ao Senhor Presidente Félix Henrik Batista de Sousa que há Quórum Regimental para a realização da presente Sessão. Dando continuidade o Senhor Presidente, comunicou que esta Sessão é exclusivamente para Apreciação, Discussão e Votação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, Gestão do Senhor Prefeito Marcelo de Aquino/PL, que recebeu Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT - nº 155/2021-TP/ TCE/MT, referente aos Processos nºs. (19-1/2020, 51.945-6/2020, 1.335-8/2020, 49.987-0/2020 - apensos) /2022 TCE-MT - apensos. Dando Continuidade o Senhor Presidente Félix Henrik Batista de Sousa, solicitou do Secretário Sinderlei Barbosa Rodrigues que fizesse a leitura do Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, Gestão 2019 do Senhor prefeito Marcelo de Aquino: Parecer Prévio nº 0155/2021 – TP/TCE/MT. Em seguida o Senhor Presidente Félix Henrik Batista de Sousa,solicitou do Secretário Sinderlei Barbosa Rodrigues que fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO) da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, referente ao Parecer Prévio Favorável: Parecer Prévio nº 0155/2021 – TP/TCE/MT. Dando prosseguimento o Senhor Presidente, comunicou que a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO), já manifestaram e exararam seus Pareceres FAVORÁVEL, sendo os mesmos pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de General Carneiro-MT, referente ao exercício de 2020 - Gestão do Senhor Prefeito Marcelo de Aquino. E obedecendo ao Artigo e Inciso do Regimento desta Casa de Leis, (Art. 160 e Inciso I) o Senhor Presidente Félix Henrik Batista de Sousa, comunicou que como determina o Artigo acima citado que o processo de votação será simbólico, e de acordo com o (Artigo 161) colocou em Plenário para discussão e votação o Parecer nº 040/2021 de 15.12.2022 da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO) da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, sendo Aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) votos contra, sendo o mesmo do vereador José Mauro Claudio da Silva/DEM que questionou sobre o prazo da votação do Parecer

e da Resolução. Considerando o disposto do Artigo 58, Inciso II da Lei Orgânica do Município de General Carneiro-MT, e tendo em vista que o Parecer nº 040/2022 de 15.12.2022 da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO) da Câmara Municipal de General Carneiro-MT foram Aprovado, ficando assim mantido o Parecer Prévio nº 155/2021 - TP/TCE/MT. Prosseguindo o Senhor Presidente Félix Henrik Batista de Sousa, informou o resultado ao Plenário que votaram pela Aprovação das Contas do Exercício de 2020, e de acordo com o Art. 82, Inciso I, suspendeu os trabalhos por 10 (dez) minutos para elaboração do Projeto de Resolução. Retornando aos trabalhos o Senhor Presidente Félix Henrik Batista de Sousa, comunicou aos Senhores Vereadores que o Projeto de Resolução nº. 004/2022, referente as Contas do Exercício de 2020, será votado e obedecerá ao mesmo Artigo e Inciso do Regimento Interno, acima descrito usando o mesmo procedimento anterior. Continuando o Senhor Presidente, solicitou do Primeiro Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº 004/2022, de 15 de dezembro de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, que “APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 - GESTÃO DO SENHOR PREFEITO MARCELO DE AQUINO”. Prosseguindo o Senhor Presidente Félix Henrik Batista de Sousa, colocou em Plenário para discussão e votação o Projeto de Resolução nº 004/2022, sendo Aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) voto contra, sendo o mesmo do vereador José Mauro Claudio da Silva/UB. Considerando o disposto no Artigo 58, Inciso II da Lei Orgânica do Município de General Carneiro-MT, e tendo em vista que o Projeto de Resolução nº 004/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, foi Aprovado, ficando assim mantido o Parecer Prévio nº 155/2021 - TP/TCE/MT. Em seguida o Senhor Presidente Félix Henrik Batista de Sousa, informou o resultado ao Plenário, que o Projeto de Resolução nº 004/2022, foi Aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) voto contra. Dando continuidade o Senhor Presidente Félix Henrik Batista de Sousa, Declarou Aprovado o Projeto de Resolução nº. 004/2022 e a seguir comunicou que por se tratar de Sessão Extraordinária fica suspensa a Tribuna Livre aos Munícipes, ficando livre somente aos Vereadores, fiz uso da palavra o vereador José Mauro Claudio da Silva (UB), que questionou o prazo e não havendo mais quem fizesse uso da mesma, o Senhor Presidente Félix Henrik Batista de Sousa, Declarou encerrada a Sessão que vai devidamente assinada por todos os Vereadores. Plenário Vereador Aldemar de Aquino da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 15 de dezembro de 2022.

Plenário Vereador Aldemar de Aquino da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 15 de dezembro de 2022.

______________________________________________________________________________ FÉLIX HENRIK BATISTA DE SOUSA - Vereador/Presidente (PL)

_______________________________________________________________________________DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA - Vereador/Vice-Presidente (PL)

________________________________________________________________________________SINDERLEI BARBOSA RODRIGUES - Vereador/Primeiro Secretario (PL)

­­­­­­­­­­________________________________________________________________________________ BRAÚLIO LELIS DA SILVA JÚNIOR - Vereador/Segundo Secretario (PSB)­­­­­­­­­­­­­­­­­

________________________________________________________________________________ ADMILSON VICENTE PEREIRA - Vereador (PSB)

________________________________________________________________________________ JANDERSON LAURO PEREIRA DE LACERDA - Vereador (PL)

_______________________________________________________________________________ JOSÉ MAURO CLAUDIO DA SILVA - Vereador (UB)

________________________________________________________________________________ LAERTE CARNEIRO LEÃO JÚNIOR - Vereador (PSB)

________________________________________________________________________________SANISBETE JOSÉ CASTAÑON RODRIGUES - Vereador (PSB)