DECRETO N° 3.774, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2022

"Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais de Jaciara-MT".

ANDRÉIA WAGNER, PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Feriado alusivo a 25 de dezembro de 2022 (Natal);

CONSIDERANDO o Feriado alusivo a 01de janeiro de 2022 (Ano Novo);

CONSIDERANDO o § 4º do artigo 65 da lei 1.208 de 2009

CONSIDERANDO a oportunidade e conveniência administrativa;

D E C R E T A

Art. 1°. Fica decretado recesso em todas as Repartições Públicas Municipais de Jaciara-MT, no período de 22 de dezembro de 2022 a 01 de janeiro de 2023 e férias coletivas do período de 02 de janeiro à 10 de janeiro de 2023 ( exceto serviços essencias).

§1°-Os Servidores em recesso deverão ficar à disposição do Município e se apresentar de imediato se convocados para o serviço.

§2° - Os Servidores convocados para o serviço durante o recesso não receberão horas Extras.

§3° - No período do recesso, o plantão será realizado das 7h00min às 11h00min.

§4°- Em caso de plantão, os servidores poderão requerer compensação dos dias trabalhados, desde que autorizados pelo Secretário da pasta.

Art. 2°. A jornada de trabalho dos Servidores que prestam serviços essenciais, tais como: Hospital Municipal, Programa de Saúde da Família, da Limpeza Urbana, da Coleta de Lixo, do Lar da Criança, do Departamento de Licitações, segue sem alterações.

Art. 3º. O funcionamento das demais Secretarias, e seus departamentos, serão definidos pelos respectivos Secretários, podendo implantar Escalas de Plantões, se houver necessidade.

Art. 4°. Aos Servidores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, ficam-lhes concedidos: recesso até o dia 02 de janeiro de 2023, sendo que a partir do dia 03 iniciam às férias escolares, em conformidade com o Calendário Escolar do Município que disciplina o período letivo do ano de 2023, bem como o gozo de férias referente ao ano de 2022.

Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 03 de dezembro de 2022.

ANDRÉIA WAGNER

PREFEITA MUNICIPAL