TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2022
16 de Dezembro de 2022
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 068/2022, e autorizo a contratação direta da empresa CAXOPINHA EVENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 30.758.153/0001-63, respectivamente, objetivando a LOCAÇÃO DE BRINQUEDO “RODA GIGANTE” PARA ATENDER O PROJETO “FÁBULAS DE NATAL” QUE SERÁ REALIZADO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
Diamantino-MT, 15 de dezembro de 2022.
MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL