RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 200/2022

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 074/2022

RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento na Lei Federal 8.666/93, Art. 24, inciso II, corrigido pelo Decreto Federal 9.412/2018 de 18 de junho de 2018, a favor da empresaLUCIANO FEITOSA DE PAULA, CNPJ nº 10.674.878/0001-66, com sede à Rua Sete nº 1870, Jardim Residencial Sunflower – Rondonopolis - MT, para elaboração de laudos técnicos e avaliação sanitária das Escolas Municipais de Canarana pelo valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)para atender as necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, face ao disposto no art. 26, da Lei 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021 na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 15 de dezembro de 2022.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal