DECLARAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022

DECLARAMOS, para os devidos fins e que surjam os efeitos legais, que HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O EDITAL 003/2022, que dispõe sobre a DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022, do qual destina-se à contratação, por tempo determinado, "para atender necessidade temporária de excepcional interesse público", visando o atendimento de serviços essenciais de caráter inadiável de cada Secretaria, em casos de licenças obrigatórias, férias, emergências definidas em lei, combate a surtos epidêmicos, calamidade pública e as vagas ou cargos considerados indispensáveis ao andamento da administração pública para suprir a ausência de servidor concursado para o cargo, conforme dispõe o art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e Lei Municipal nº 1.637/2022, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto no Edital.

DECLARAMOS, ainda que houve a análise e julgamento dos recursos, conforme disposto no ANEXO I

Pela veracidade desta Declaração, datamos e assinamos a presente

Arenápolis – MT, 14 de dezembro de 2022.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

WEIMAR PEREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

RODRIGO PAULINO DE MATOS

Presidente da Comissão Permanente Organizadora do Processo Seletivo Simplificado

JEAN DOURADO ORMOND FERREIRA

Membro

NÚBIA GONÇALVES CAMPOS

Membro

ANEXO I

RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O EDITAL 003/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022

Nome	Fundamentação	Resposta
Alessandra Santana Ferreira	favor analisar novamente a isencao de taxa de inscrição. sou inscrita no cadastro único n* 23622415645 no resultado do indeferimento da taxa não tem motivo	A isenção foi negada, em virtude do Cadastro estar desatualizado há mais de 2 anos, não preenchendo assim os requisitos legais.
Victor Paulo Santos de Souza	Olá Eu não havia excluído o meu cadastro para isenção Eu preciso da isenção de taxa, pois sou inscrito no Cadiunico e recebo apenas um salário mínimo Grato desde já	A isenção foi negada, tendo em vista que o Cadastro foi excluído a pedido do beneficiário, não preenchendo assim os requisitos legais.
Luciana Rodrigues Santos	bom dia a hora de fazer a inscrição eu fiz errado a função está braçal gostaria d mudar p gari	O Edital impede a alteração de cargo. O candidato efetuou nova inscrição, e pagou pela mesma, o que impede a análise de seu pedido anterior de isenção.