Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 – Código de Postura e Lei Complementar nº 150/2013 - Código Municipal de Meio Ambiente, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais, produtos ou mesmo água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar nº 305 de 16 de dezembro de 2021 Art. 3º, §3º e §4º e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no rt. 330 do Código Penal.

NOTIFICAÇÃO Nº 1074/2022 - EDGAR BARBOSA MACHADO – CPF: 329.258.751-49 (ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1077/2022 - IVANILDES FERREIRA MACIEL – CPF: 353.062.111-00 (ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1078/2022 - IVANILDES FERREIRA MACIEL – CPF: 353.062.111-00 (ENDEREÇO INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1083/2022 – ANTONIO ELIZEO DA SILVA – CPF: 105.037.301-49 (ENDEREÇO INSUFICIENTE) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1094/2022 – ELIOMAR PERES DE SOUZA – CPF: 689.789.441-91 (NÃO LOCALIZADO) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1109//2022 – EDER BENDER – CPF: 026.792.629-48 (DESCONHECIDO) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1112//2022 – EDER BENDER – CPF: 026.792.629-48 (DESCONHECIDO) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1113//2022 – EDER BENDER – CPF: 026.792.629-48 (DESCONHECIDO) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1114/2022 – ZELIA DE TOLEDO PIZA – CPF: 008.750.318-20 (ESPÓLIO) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1115/2022 – ZELIA DE TOLEDO PIZA – CPF: 008.750.318-20 (ESPÓLIO) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1116/2022 – ZELIA DE TOLEDO PIZA – CPF: 008.750.318-20 (ESPÓLIO) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1117/2022 – ZELIA DE TOLEDO PIZA – CPF: 008.750.318-20 (ESPÓLIO) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1118//2022 – HILDEGARD AGUIAR DA SILVA – CPF: 275.381.798-79 (DESCONHECIDO) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1122/2022 - SANDLEILA STEISN MARQUES - CPF: 812.918.331-53 (NÃO LOCALIZADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1123/2022 - MARIZETE RODRIGUES FERREIRA - CPF: 487.466.141-68 (NÃO LOCALIZADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1124/2022 - JAIMES ANTUNES DA SILVA - CPF: 555.217.541-72 (DESCONHECIDO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1125/2022 - UFRAZIO DIAS DOS SANTOS - CPF: 329.355.101-78 (NÃO NÃO LOCALIZADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1127/2022 – BENEDITA PEDRO SOARES - CPF: 801.791.691-49 (ENDEREÇO UNSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1130/2022 – ALBERTO BARBOSA FLORES - CPF: 459.384.151-87 (NÃO LOCALIZADO) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1131/2022 - WELLINGTON FLORES LOPES - CPF: 950.501.751-00 (NAO LOCALIZADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1132/2022 – WELLINGTON FLORES LOPES – CPF: 950.501.751-00 (NÃO LOCALIZADO) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1133/2022 – WALDIZIA REGO FLORES LOPES – CPF: 329.407.181-72 (ENDEREÇO INSUFICIENTE) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1134/2022 – GABRIEL ANTONIO DUARTE LISSNER – CPF: 693.293.621-68 (ENDEREÇO INSUFICIENTE) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1149/2022 – ALESSANDRA GONZALES ABROGGIO – CPF: 697.121.821-34 (ENDEREÇO INSUFICIENTE) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1150/2022 – GILBERTO LUIZ PAESE – CPF: 550.250.481-68 (NÃO LOCALIZADO) – BARRA DO GARÇAS/MT