Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº. 664, de 23 de Dezembro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

0001 – FUNDO PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBLICOS

0001 – DEP. DO FUNDO DE PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBL.

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0014 – FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

1802 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)- TAXA DE ADM.

2007 – MANUT. DO FUNDO PREV. MUNICIPAL – PREV-NAZARÉ

3.3.90.00.00.00 – APLICAÇÃO DIRETA.............................R$ 5.000,00

TOTAL.........................................................R$ 5.000,00

2º - A cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0001 – FUNDO PREV. MUNICIPLA DOS SERV. PUBLICOS

0001 – DEP. DO FUNDO DE PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBLIC.

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0014 – FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

1802 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)- TAXA DE ADM.

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............................R$ 5.000,00

TOTAL.........................................................R$ 5.000,00

Artigo 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT, em 15 de dezembro de 2022.

João Teodoro Filho

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra, no mural da Prefeitura Municipal.