Súmula: “Dispõem sobre o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social ano 2022 para o Município de Nova Santa Helena–MT”.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º- “Aprovar Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social ano 2022 para o Município de Nova Santa Helena–MT”.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra –se, Cumpra –se e Publica-se.

Nova Santa Helena - MT 25 de novembro de 2022

SILVIO PEREIRA DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social