PORTARIA Nº 257/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

“Altera a Portaria n° 247/2022 que Concede Licença-Saúde ao Servidor Público Efetivo, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

CONSIDERANDO que o servidor trouxe outro atestado médico de 60 dias, dando continuidade na Licença Saúde, corrigimos através desta.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Contratada por Tempo Determinado, segundo o que menciona, na forma que especifica:

MANOEL ALBUQUERQUE PEREIRA, AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, Nível “08”, Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período de 61 (SESSENTA E UM) dias, do dia 12/12/2022 a 10/02/2023, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia doze de dezembro de 2022. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal