Portaria nº 478/GP/2022

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães – MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Conceder – Ao Senhor JOÃO LEOPOLDO BAÇAN, portador do RG nº 138859-5 e CPF nº 003.683.881-07, 02 (dois) anos de Licença sem Ônus para o município, com base nos documentos funcionais da época e de acordo com o Parecer Jurídico nº 545/2022/PGM, para fins de regularização funcional.

Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 01/04/2017.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães – MT, 14 de dezembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal