Portaria nº 529/2022

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o servidor Municipal da Sec. Administração e Planejamento Srº. JOSÉ LUIZ DA SILVA, brasileiro, RG: 25121464 SSP/MT, CPF: 054.543.001-10, residente na Rua Coronel Serra em Nossa Senhora do Livramento -MT, como fiscal do objeto do Contrato nº 069/2022 - Contratação de pessoa jurídica para realização de serviços de apoio do tipo limpeza em prédio público da prefeitura municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT. do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT Conforme especificações contidas no Termo de Referência nº 0107/2022, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2595/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2022 e parecer jurídico nº 296/2022.— EMPRESA -CATIA MARIA SILVA 034913001 partir de 01/12/2022.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 13 de Dezembro de 2022.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal