RESOLUÇÃO 005/2022
16 de Dezembro de 2022
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Aplicação para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
O senhor Celso Luiz Padovani, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia, Estado do Mato Grosso, usando das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, faz saber que a Assembléia Geral aprovou e ele, sanciona a seguinte Resolução.
DISPOSIÇÃO PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Resolução Estima a Receita e Fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia, para o exercício financeiro de 2023, em igual valor no total de R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais);
I – Receitas
Art. 2º - A receita será arrecadada, mediante a contribuição mensal dos municípios consorciados, receitas devidas de anos anteriores de municípios consorciados, transferências de Estado, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta resolução, observando o seguinte desdobramento:
| 1000.00.00.00 – RECEITAS CORRENTES | 669.000,00 |
| 1300.00.00.00 – RECEITAS PATRIMONIAL | 9.000,00 |
| 1320.00.00.00 – Receitas de Valores Mobiliários | 9.000,00 |
| 1321.00.00.00 – Juros e Correções Monetárias | 9.000,00 |
| 1321.01.00.00 – Remuneração de Depósitos Bancários | 9.000,00 |
| 1321.01.01.00 - Remuneração de Depósitos Bancários – Principal | 9.000,00 |
| 1730.00.00.00 – Transferências dos Municípios e de suas Entidades | 660.000,00 |
| 1739.00.00.00 – Outras Transferências dos Municípios | 660.000,00 |
| 1739.50.00.00 – Transferências de Municípios a Consórcios Públicos | 660.000,00 |
| 1739.50.01.00 – Transferências de Municípios a Consórcios Públicos | 660.000,00 |
| 1739.50.01.01 – Colíder | 60.000,00 |
| 1739.50.01.02 – Nova Canaã do Norte | 60.000,00 |
| 1739.50.01.03 – Nova Santa Helena | 60.000,00 |
| 1739.50.01.04 – Itaúba | 60.000,00 |
| 1739.50.01.05 – Terra Nova do Norte | 60.000,00 |
| 1739.50.01.06 – Matupá | 60.000,00 |
| 1739.50.01.07 – Peixoto de Azevedo | 60.000,00 |
| 1739.50.01.08 – Nova Guarita | 60.000,00 |
| 1739.50.01.09 – Guarantã do Norte | 60.000,00 |
| 1739.50.01.10 – Marcelândia | 60.000,00 |
| 1739.50.01.11 – Novo Mundo | 60.000,00 |
| TOTAL RECEITA | 669.000,00 |
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3° - A despesa do Consórcio é fixada na forma dos anexos desta Resolução em R$ R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais), e será realizada segundo a discriminação dos quadros de trabalho e natureza de despesas que estão assim desdobradas;
II – Despesas
I – Por categoria Econômica;
| ESPECIFICAÇÃO | TOTAL |
| Despesas correntes | 664.000,00 |
| Despesas de Capital | 5.000,00 |
| Total das Despesas | 669.000,00 |
II – Por Órgão de Governo
| ESPECIFICAÇÃO | TOTAL |
| Consórcio Intermunicipal | 669.000,00 |
III – Por Funções
| ESPECIFICAÇÃO | TOTAL |
| 04. Administração | 669.000,00 |
IV – Por Sub-Função
| ESPECIFICAÇÃO | TOTAL |
| 122. Administração Geral | 669.000,00 |
V – Por Programas
| ESPECIFICAÇÃO | TOTAL |
| 0001. Gestão Administrativa | 669.000,00 |
VI – Por Fonte de Recursos
| ESPECIFICAÇÃO | TOTAL |
| 1.880 - Recursos Próprios do Consorcio | 669.000,00 |
ORGÃO – 01 Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia
UNIDADE – 001 Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia
| 04 – ADMINISTRAÇÃO | 669.000,00 |
| 04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | 669.000,00 |
| 04.122.0001 – Gestão Administrativa | 669.000,00 |
| 04.122.0001.1001 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| 01.001.04.122.0001.1001.4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| 04.122.0001.2001 – Manutenção do Consórcio | 664.000,00 |
| 01.001.04.122.0001.2001.3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 250.000,00 |
| 01.001.04.122.0001.2001.3190.13.00 – Obrigação Patronais | 55.000,00 |
| 01.001.04.122.0001.2001.3190.91.00 – Sentenças Judiciais | 80.000,00 |
| 01.001.04.122.0001.2001.3390.14.00 – Diárias – Civil | 15.000,00 |
| 01.001.04.122.0001.2001.3390.30.00 – Material de Consumo | 120.000,00 |
| 01.001.04.122.0001.2001.3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção | 15.000,00 |
| 01.001.04.122.0001.2001.3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 2.000,00 |
| 01.001.04.122.0001.2001.3390.35.00 – Serviços de Consultoria | 48.000,00 |
| 01.001.04.122.0001.2001.3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica | 46.000,00 |
| 01.001.04.122.0001.2001.3390.40.00 – Serviços de TIC | 25.000,00 |
| 01.001.04.122.0001.2001.3390.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas | 7.000,00 |
| 01.001.04.122.0001.2001.3390.93.00 – Indenizações e Restituições | 1.000,00 |
| TOTAL DESPESA | 669.000,00 |
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 4° - Durante a execução da despesa, serão discriminados pelas notas de Empenho e apropriados pela contabilidade, àquelas despesas cujo elementos foram detalhados pela Portaria MF/STN n° 163, de 04 de maio de 2001.
Art. 5° - Está Resolução entrará em vigor em primeiro de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.
Marcelândia/MT, de 07 de dezembro de 2022
CELSO LUIZ PADOVANI
Presidente